Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná rejeitaram ontem em Curitiba a proposta do Governo do Estado para prosseguir com o atendimento jurídico a famílias carentes. Os advogados consideraram que o valor de R$ 100 mil apresentado pelo governo para pagar as despesas mensais com honorários é insuficiente. A Ordem estima que seriam necessários pelo menos R$ 200 mil para custear o trabalho dos advogados.
Foram quatro horas de debates na sede da OAB envolvendo os presidentes das 43 seccionais da entidade no Estado. O presidente da OAB no Paraná, Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque, disse que se os advogados aceitassem a proposta, poderiam estar correndo o risco de assumir uma obrigação que caberia ao poder público. Albuquerque lembrou de incidentes ocorridos em Foz do Iguaçu quando famílias carentes exigiam dos advogados o cumprimento do convênio, sem saber que o programa tinha sido cancelado.
O convênio entre governo e OAB foi celebrado há dois anos. Em outubro do ano passado, a Ordem resolveu suspender os trabalhos para reivindicar o pagamento de uma dívida de R$ 2 milhões referentes ao andamento de 60 mil processos abertos no Estado. Os advogados começaram a receber o dinheiro esta semana. Ele será pago em nove parcelas mensais de cerca de R$ 200 mil. Mesmo sem a continuidade do convênio, Albuquerque acredita que os advogados continuarão prestando o serviço gratuito para quem não tem meios de custear um defensor.
‘‘Os advogados vão atender os carentes porque sabem que têm uma obrigação moral para isso. O que não pode é atender a todo mundo gratuitamente porque senão é o advogado quem ficará carente’’, disse o presidente da OAB. Albuquerque ressaltou que a solução para acabar com o distanciamento do acesso à Justiça aos pobres seria a criação das Defensorias Públicas nas comarcas do Estado. ‘‘Sei que o governador Jaime Lerner está preocupado com a situação, mas o governo não tem dinheiro’’, comentou.

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