A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cascavel reagiu ontem publicamente, rechaçando as críticas frequentes que tem recebido por defender os direitos humanos. A OAB, que tem uma comissão especial para tratar do assunto, manifestou preocupação com a tortura policial contra pessoas acusadas de crimes.
Para o presidente da subseção, Maurício Monteiro de Barros Vieira, ‘‘acusar quem defende vítimas da violência praticada pelas autoridades de proteger bandidos é uma forma de enganar a população e de apologia à tortura’’.
O último caso que motivou críticas, de autoridades policiais e de apresentadores de programas no rádio e televisão, envolveu a soltura, por ordem judicial, de quatro homens que haviam sido presos pela Polícia Civil sob acusação de roubo.
O advogado Arlindo Pedroso dos Santos denunciou à subseção que eles foram torturados por policiais civis ‘‘para confessar crimes que não cometeram’’ e lhes foi negado o direito de assistência de advogado. A Comissão de Direitos Humanos levou o caso à Justiça, que, após manifestação do Ministério Público, decretou a nulidade do flagrante e soltura dos presos.
‘‘Imediatamente surgiram vozes insensatas, demagógicas e irresponsáveis criticando a OAB, o Ministério Público e o Judiciário’’, afirma a Ordem, em nota distribuída ontem, citando nominalmente Tiago de Amorim Novaes, que tem programa policial no rádio e televisão.
Ele e outros apresentadores do gênero são ‘‘pródigos em afirmações levianas’’, diz a nota. Tiago, que apresenta seus programas com um grande facão e porrete na mão, já foi acusado por presos de agredi-los fisicamente.
Segundo a OAB, ‘‘no limiar do século XXI há ainda quem defenda a tortura como método de trabalho’’, enquanto os advogados, ‘‘pela sua formação cultural e humanística, defendem a dignidade da pessoa humana’’. A nota relaciona artigos da Constituição que consagram os direitos humanos, cuja defesa é obrigação também estabelecida aos advogados pelos estatutos da Ordem.
Além disto, quem se omite diante de violências como a tortura, está sujeito à prisão de até quatro anos, de acordo com lei de 97. ‘‘Mesmo que não houvesse a lei, ainda assim não poderíamos nos calar’’, acrescenta Maurício Vieira.
Na nota, a OAB rechaça ‘‘veementemente’’ o que classifica de ‘‘inverdades veiculadas por parte da Imprensa’’, e acrescenta que a Imprensa, em alguns casos, ‘‘infelizmente nem sempre é composta por pessoas que tenham o conhecimento mínimo necessário e a estatura moral exigida para vislumbrar a importância de se promover a defesa dos direitos humanos’’.
A Folha tentou contato com Tiago de Amorim Novaes, que é também vereador pelo PPB, mas ele não foi localizado. ‘‘Querem nos calar, quando defendemos a sociedade honesta vítima de criminosos’’, diz ele em seus programas.

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