O presidente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque, vai enviar ofício à Corregedoria da Justiça do Paraná cobrando providências contra ‘‘a prática de extorsão, corrupção e banditismo que atinge a categoria dos oficiais de Justiça de todo o Estado.’’ Ele está contrariado com as declarações divulgadas ontem pelo presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná (Assojepar), Amauri da Silva Fernandes, de que os profissionais de todo o Paraná não estariam respeitando as tabelas dos Fóruns para fazer citações de processos, cumprir mandados de segurança, efetuar busca e apreensão de bens. ‘‘Essas declarações caracterizam crime de desobediência, pois esses cidadãos são funcionários públicos e podem ser afastados por isso’’, disse. O Ministério Público anunciou ontem que vai investigar a denúncia de que oficiais de Justiça só trabalham recebendo ‘por fora’.
A declaração do presidente da Assojepar foi motivada por uma denúncia do procurador do Estado em Foz Paulo Roberto Gomes Jr., que acusa os oficiais de Justiça Mauro Jungues, Luis Cláudio Barbosa, Claudio Rogério Alexandre e Divonsir Machado de cobrar propinas para entregar notificações e emitir certidões falsas. O presidente da OAB-PR informou que um conselheiro da entidade já está em Foz do Iguaçu para acompanhar os passos do autor das denúncias, que está ameaçado de morte. ‘‘Esse conselheiro também tem o papel de observar o trabalho dos oficiais de Justiça, que estariam ameaçando suspender a trabalho até que as investigações fossem suspensas’’ falou.
A OAB-PR reconhece que os salários dos oficiais (R$ 960,00 fixos mais taxas) devem ser melhorados, mas não admite que isso sirva de desculpa para ‘‘que eles não sejam honestos, uma vez que as taxas são apenas para cobrir as despesas durante o trabalho e não para complementar os salários.’’
O presidente da OAB-PR disse que desde o início da sua atividade nos tribunais do Estado, há 35 anos, vem convivendo com o ‘‘por fora’’ dos oficiais de Justiça, sem nunca poder provar esse procedimento. Segundo Albuquerque, a saída para o problema seria reformar o Código Processual, para que as custas dos oficiais de Justiça sejam recolhidas junto com o depósito inicial das ações. ‘‘Estaríamos eliminando essa forma arcaica da trabalho que tem a origem nos tempos de Império, e ao mesmo tempo acabando com a proximidade entre advogados e oficiais de Justiça.’’
Albuquerque disse que tem recebido denúncias verbais de todo o Estado sobre esse tipo de procedimento irregular, mas que acabam não resultando em processo por não estarem apoiadas em provas concretas. ‘‘Essa é a primeira vez que conseguimos enquadrar esse tipo de procedimento’’, comemorou.

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