Uma audiência pública convocada pela subseção Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu as ações a serem tomadas para tentar reverter o cancelamento do repasse de medicamentos de alto custo a pacientes, que vem ocorrendo desde fevereiro. Segundo o promotor de Direitos e Garantias Constitucionais de Londrina, Paulo Tavares, as liminares dada por juízes londrinenses concedendo o benefício vêm sendo suspensas desde que o desembargador Vidal Coelho assumiu a presidência do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, em fevereiro deste ano. ''O argumento de que a despesa causaria uma grave lesão aos cofres públicos não procede. O Paraná está entre os 20 Estados brasileiros que não aplicam 12% do orçamento anual na saúde, deixando de investir cerca de R$ 300 milhões por ano'', afirmou o promotor.
Cerca de 60 pessoas, a maioria pacientes ou familiares que tiveram seus medicamentos suspensos, participaram da audiência. Os membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Londrina presentes ao encontro concordaram que a suspensão não tem amparo técnico e contraria outras decisões inclusive do próprio TJ, que reconhecem que o Estado deve fornecer medicamentos de alto custo se estes são vitais para o paciente, mesmo não constando da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Tavares fez questão de salientar que o Ministério Público tem todos os seus argumentos fundamentados em provas documentais, que demonstram a real necessidade dos medicamentos em questão para a saúde dos pacientes que o requerem.
Obter os medicamentos por meio do Estado é fundamental para garantir o direito à saúde, previsto na Constituição, para gente como o comerciante Alberto Luiz Cândido Wust, 45 anos, que sofre da doença de Fabry. O comerciante descobriu a doença em abril do ano passado, depois de sofrer com os sintomas por décadas. Com a liminar, tomou o medicamento, importado e produzido por um único laboratório no mundo, durante quatro meses. ''O remédio demora para fazer efeito. Então, quando senti que meu organismo melhorou, tive o repasse cancelado. Hoje, tenho que tomar morfina para conter as dores no corpo, que são terríveis'', lamentou, acrescentando que não tem condições de pagar pelos R$ 36 mil mensais necessários para as duas doses do remédio.
A doença de Fabry, segundo ele, foi descoberta há apenas 10 anos, e no Brasil, vem sendo tratada há apenas quatro. A doença é hereditária, e atinge apenas seis pessoas em todo o Paraná. O sobrinho de Wust também teve identificada a doença. ''Meu filho já sente fortes dores nas mãos e pés, o que limita suas atividades diárias. Saber que ele pode sofrer complicações futuras, que existe o remédio, mas que ele não recebe, me deixa bastante angustiada'', revelou a enfermeira Adriana Wust Penteado. Para ela, o argumento de que o dinheiro lesaria os cofres públicos é improcedente. ''Não é justificativa, porque sem o remédio ele pode ir para a hemodiálise, que é um procedimento de altíssimo custo, ou precisar de um transplante e remédios contra a rejeição'', justificou, lembrando que o direito à saúde deveria atingir a todos sem distinção.
Moisés Eduardo Bueno de Oliveira, que vem recebendo o remédio para esclerose múltipla de graça há 10 anos, disse concordar com a igualdade de tratamento. ''Só em agosto que fiquei sem receber o medicamento, mas já normalizou. Se eu tento comprar no laboratório, eles dizem que é só o governo que fornece'', comentou. Oliveira calcula que seus remédios custem cerca de R$ 4 mil mensais. ''Ao ver que eu tenho, mas que tem gente que vive de salário e não tem remédio, me sinto muito mal'', confessou, calculando que só na região de Londrina haja 150 pessoas com esclerose múltipla.
Na audiência, a comissão da OAB se comprometeu a contatar as comissões de direitos humanos da OAB estadual e nacional, bem como buscar o apoio de outros órgãos, entidades representativas, religiosas e comunidade em geral. Também foi criada uma comissão própria para discutir a questão, e que deve enviar representantes para a Conferência Estadual de Saúde. A comissão deve realizar um abaixo-assinado, com início previsto para amanhã, às 9 horas, no Calçadão. ''Também devemos buscar apoio na Assembléia Legislativa, na Câmara dos Deputados Federais e entre os vereadores municipais'', complementou Josinaldo da Silva Veiga, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Londrina. A comissão Nacional de Direitos Humanos também deve ser acionada. Se for necessário, a OAB não descarta a possibilidade de tentar uma medida cautelar na Corte Interamericana.

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