OAB promete ação civil pública
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segunda-feira, 27 de julho de 2015
Rafael Souza<br>Reportagem Local 
A Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promete entrar, até o final desta semana, com uma ação civil pública contra o governo do Estado e a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) pela não construção de mais presídios no Norte e no Norte Pioneiro.
Segundo o presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Londrina, José Carlos Mancini, o dinheiro para bancar as construções já foi liberado pela União, mas as construções ainda não começaram. "Essa ação civil pública objetiva que sejam efetivamente essa construção, até porque ela já foi licitada, já tem projeto e tudo, é só fazer andar", cobrou.
De acordo com levantamento realizado pela comissão, realizado em abril do ano passado, o deficit em presídios do Norte e do Norte Pioneiro é de pouco mais de 900 vagas. "Fizemos esse levantamento em todos os distritos da nossa jurisdição e constatamos 908 presos em delegacias. Existem projetos de extensão da Casa de Custódia, de construção da cadeia pública e de um centro de triagem, que nos daria mais 900 vagas, coincidentemente o mesmo número que identificamos no levantamento de presos em delegacias", comentou. "O grande câncer social são os presos em delegacias. É um problema social", citou o advogado.
A ação prevê inclusive uma multa diária perto de R$ 10 mil enquanto o pedido não seja atendido. Segundo Mancini, a ação civil pública já estava planejada antes mesmo da fuga em massa do 4º Distrito Policial, na noite de domingo.
A Paraná Edificações, responsável pela fiscalização e contratação das empresas executoras das obras, informou que os projetos para ampliação do número de vagas passam por readequações, mas não deu prazo para início das obras.


