O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - subseção Paraná (OAB-PR), Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque, apelou ontem para a ‘‘sensibilidade’’ do governador Jaime Lerner para que o convênio de asessoria jurídica gratuita a pessoas carentes não seja cancelado. A parceria entre OAB e Secretaria de Estado da Justiça está suspensa desde 6 de outubro, quando as novas autorizações para o serviço gratuito deixaram de ser emitidas por falta de dinheiro.
Para Albuquerque, a abertura de suplementação orçamentária poderia dar um ponto final ao problema. São cerca de 60 mil processos no Estado atendidos pelo convênio, firmado em 1996. O dirigente da OAB entende que, se o serviço permanecer suspenso, pode gerar um ‘‘caos’’ para advogados e clientes. ‘‘Jaime Lerner tem a obrigação de atender as pessoas que o elegeram. Com um decreto ele resolveria esta situação. Sei que é um homem de bem e perceberá isto’’, disse. A dívida do governo com os advogados oscila entre R$ 1,8 milhão e R$ 2 milhões.
Assim como a Educação e a Saúde, Albuquerque acredita que o acesso gratuito dos pobres à Justiça é uma conquista social que deve ser preservada. ‘‘É um direito do cidadão’’, acrescenta. Ele acha que a maioria dos advogados, que ganha em média R$ 130,00 por cada processo envolvido no convênio, continuará representando seus clientes carentes, mesmo sem receber os dividendos. ‘‘A grande maioria ficará atendendo’’, afirma. O programa foi criado diante da falta de recursos para instalar a Defensoria Pública em cada comarca do Estado. Ela só existe em Curitiba. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça, o secretário Eduardo Rocha Virmond está ‘‘na dependência’’ da autorização da Secretaria da Fazenda para promover o repasse das verbas reclamadas pelos advogados. O OAB fala em dívida de R$ 2 milhões, mas a secretaria anunciou que a conta é de R$ 1,8 milhão. A assessoria informa ainda que continuidade do convênio vai depender da definição do orçamento do próximo ano, que está sendo analisado pela Assembléia Legislativa.

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