A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Londrina lança oficialmente no dia 26 de outubro, às 19 horas, na sede da entidade (R. Gov. Parigot de Souza, 311), a Comissão de Defesa dos Animais. O evento terá palestras com Thais Boonen Viotto, que fala sobre "Direitos dos animais: aspectos relevantes"; Danille Tetü Rodrigues, que aborda "Direito animal em evolução"; e Adel El Tasse, cujo tema é "Implicações da definição jurídica dos animais como objetos ou como sujeitos de direito".

Fernanda Vaz, coordenadora da comissão, explica que o grupo já está trabalhando desde o início do ano. "No dia 26 será o lançamento oficial ao público geral. As palestras serão em linguagem acessível justamente para que todos possam participar", diz.

O objetivo da comissão é estudar a questão do direito animal e transmitir conhecimentos sobre o assunto através de palestras e cursos. "Além disso, colaboramos com a Câmara Municipal na emissão de pareceres sobre projetos de lei relativos ao assunto e também cobramos e fiscalizamos a execução de leis que já existem", acrescenta.

Um exemplo é a criação da Unidade de Vigilância de Zooneses para cuidar do bem-estar de animais de rua. "É preciso ter um lugar para recolher e dar tratamento adequado a eles, inclusive por questão de saúde pública. A Sema (Secretaria Municipal do Ambiente) não tem veterinários nem estrutura para atender denúncias", critica.

Outro projeto de lei que recebeu parecer da comissão foi o que regulamenta a venda de animais por pet shops, exigindo limite do horário de exposição dos animais ao público e o combate ao comércio de animais por criadores clandestinos. O grupo também apoia o município na regulamentação da lei federal que dispõe sobre o uso de cavalos por carroceiros. "Até o final do ano não poderá mais haver carroceiros, eles terão que ser capacitados para trabalhar em outra coisa. Além disso, é preciso definir qual a destinação dos cavalos."

Para participar do evento é preciso se inscrever e pagar uma taxa simbólica de R$ 20,00. Terá café vegano e a renda obtida será doada a uma protetora independente de animais.

Inscrições e informações: (43) 3294-5900

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