Estudo da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) pode impedir que o imóvel onde está o Presídio do Ahú, em Curitiba, seja repassado para a iniciativa privada. O presidente da OAB no Estado, Edgard Albuquerque, diz que foi encontrado um documento que sugere uma destinação pública para o terreno.
Segundo Albuquerque, uma escritura assinada pela direção da Santa Casa de Curitiba foi emitida ao governo do Estado, em 1908, com a finalidade de permitir a criação do presídio. Antes de virar complexo penal, o Ahú era um hospício, administrado pela Santa Casa. ‘‘Sendo assim, o Estado não poderia repassar para terceiros’’, menciona Albuquerque.
O presidente da OAB diz que o caso necessita de mais estudos. Ele observa que o atual Código Civil, de 1916, não autoriza que o Estado entregue um bem público para empresas particulares. Como o repasse do prédio foi realizado oito anos antes, é preciso encontrar a legislação que tratava do assunto em 1908.
O governo do Estado lançou o edital de licitação para permutar o terreno do presídio há 10 dias. A vencedora da licitação vai ter de construir, pelo preço mais baixo, três presídios com capacidade para 1,4 mil presos. Em troca, poderá explorar o terreno de acordo com seus interesses. A OAB defende que o presídio seja transformado no novo Fórum de Curitiba.
Uma empresa de Curitiba, que não teve o nome revelado, foi a primeira a adquirir o edital ontem. O documento vai ficar à disposição até o dia 13 de novembro na Prefeitura de Curitiba.

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