Curitiba No prazo de 90 dias o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Paraná , Manoel Antônio Oliveira Franco, e o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Aldo Parzianello, devem apresentar uma proposta para restabelecer o serviço de Defensoria Pública no Estado. Apesar da Constituição Federal prever que o Estado e União são obrigados a garantir assistência jurídica de defesa gratuita à população, desde meados do ano 2000 o Paraná não dispõe do serviço.
Até então, a defensoria gratuita era garantida por meio de convênio assinado entre governo e OAB que, de acordo com o conselheiro da OAB do Paraná, Guilherme Gonçalves, ''foi encerrado unilateralmente por questões orçamentárias''. De lá para cá, segundo o secretário Parzianello, a forma encontrada pelo Estado para garantir defesa gratuita, pelo menos em cidades maiores, foi por meio de convênios com faculdades de direito.
Segundo Oliveira Franco, dentro de seus programas sociais, a OAB também realiza, há anos, serviços gratuitos para a sociedade, incluindo defensoria. ''O Conselho de Estabelecimentos Prisionais, por exemplo, faz um trabalho maravilhoso junto a presos e detentos no Paraná'', disse. Nos últimos três anos, de acordo com ele, o conselho prestou 17 mil atendimentos, entre pedidos de liberdade condicional, de revisão prisional, indulto e comutação de pena e assistência a familiares de presos.
Ontem, as partes assinaram um protocolo de intenções no qual se comprometem a buscar uma alternativa viável para as duas partes de assistência judiciária gratuita. Um dos principais pontos a serem discutidos refere-se aos custos do programa. O presidente da OAB do Paraná calcula que para atender todos os municípios e remunerar os advogados que se cadastrarem no programa, com ganhos de um a dois salários mínimos, o Estado teria que investir cerca de R$ 250 mil por mês.
Parzianello não fala em valores, mas acredita que, para reduzir custos, o programa poderia ser implementado gradualmente, começando pelas cidades de menor Índíce de Desenvolvimento Humano (IDH).

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