Michele Muller
De Curitiba
A nova tabela de custas judiciais proposta pela Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná (Asejepar) foi motivo de um protesto, realizado ontem, em frente ao Tribunal de Justiça, em Curitiba, por integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná (OAB-PR). Os manifestantes consideram abusivo o aumento sugerido – que, dependendo do custo do processo, pode chegar a 100%.
‘‘A classes baixas já não têm acesso à Justiça. Agora a classe média passa a ser ameaçada’’, argumenta o presidente da OAB–PR, subseção Curitiba, Nataniel Ricci. Segundo ele, os serviços cartoriais não deveriam ser lucrativos. ‘‘Os escrivães estão enriquecendo. Eles querem ganhar mais que os advogados ou juízes. E, ainda, por cima oferecem um serviço de má qualidade e têm profissionais pouco qualificados’’, completa.
O presidente da Asejepar, Luiz Alberto Nane, rebate esses argumentos lembrando que a proposta aumenta as custas judiciais para grandes ações, mas reduz sensivelmente o custo dos serviços para causas pequenas. De acordo com ele, isso seria benéfico à classe média, já que cerca de 75% dos processos custam menos de R$ 20 mil. Apenas gastaria 100% a mais o autor de uma causa avaliada em mais de R$ 200 mil. Se aprovada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado, a nova tabela será levada à Assembléia Legislativa para ser votada.
Os membros da OAB-PR também protestaram contra um dos itens da proposta, que enquadra como sonegador de tributo o advogado que cobra abaixo do valor da ação. ‘‘Isso é uma falta de respeito com a sociedade paranaense. A Justiça já é tão cara que muitas vezes os advogados ficam sem jeito de cobrar do cliente’’, reclama Ricci. Nane defende-se dizendo que os manifestantes estão distorcendo o que foi proposto. ‘‘Eles podem pedir o que quiserem por seus serviços. Só não podem sonegar o valor de uma ação para pagar menos taxas.’’
A nova tabela vem como resultado da alteração da Lei 11.960/97, em dezembro de 99, que obrigava o advogado a pagar adiantado os 100% das custas processuais. Agora apenas 50% do valor deve ser pago com adiantamento, e os outros 50% no final do processo. ‘‘Até dezembro do ano passado, a lei evitava a inadimplência nos cartórios. Nestes últimos dois anos pudemos fazer uma série de investimentos que incluem a reforma do Fórum de Curitiba.’’
Para exemplificar o atual problema dos cartórios ele cita o caso de anulação de casamento, que custa R$ 112,50. Segundo Nane, o processo pode levar até três anos – tempo em que os escrivães devem trabalhar para receber R$ 56,25.

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