A Subseção de Cascavel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou formalmente ontem, com uma nota oficial, sobre o episódio da nomeação do delegado-chefe da 15ª SDP. A entidade aponta a existência de ‘‘pressão descomunal’’ para remover o nomeado pela Secretaria de Segurança Pública, Luiz Alberto Cartaxo.
Segundo a nota oficial, ‘‘não é lícito a um parlamentar, no caso o deputado Tiago de Amorim Novaes’’, fazer aquele tipo de pressão principalmente ‘‘não tendo qualquer fato concreto a embasar seu descontentamento’’.
A Subseção da OAB, com 360 profissionais filiados e presidida por Maurício Vieira, argumenta que ‘‘se é válido’’ um parlamentar sugerir ao Poder Executivo (o governo do Estado, via Secretaria de Segurança Pública) nomes para cargos em comissão, ‘‘também válida é a idéia de que tal ato deva ser feito com cuidado e moderação’’.
De outra forma, seria ‘‘ofendido o princípio da separação de poderes, os quais devem conviver independentemente um de outro, porém com harmonia’’.
Por isso, segundo a OAB, ‘‘é inconstitucional um parlamentar fazer pressões descabidas perante o Executivo, com o fim de nomear para cargo em comissão alguém de sua preferência’’.
Na nota, é argumentado que ‘‘seria o mesmo que o Executivo pressionar para que determinado parlamentar fosse escolhido presidente’’ (do Legislativo) ‘‘ou que um desembargador fosse escolhido para presidir o Tribunal de Justiça’’. Ao final, frisa que, em nome da ‘‘ética e da moralidade administrativa’’, a ‘‘pressão descomunal’’ deve ser ‘‘repugnada’’.
O deputado e radialista Tiago de Amorim Novaes (PPB) afirma que apenas faz ‘‘valer’’ o mandato que obteve - 43,3 mil votos -, dos quais 28,6 mil em Cascavel, onde foi vereador, impulsionado pela atuação no rádio e práticas na ‘‘assistência social’’.
Segundo ele, quem contesta sua posição em relação a cargos do Estado ‘‘desconhece o acordo que os deputados têm com o governo, para as nomeações’’. O prefeito Salazar Barreiros (PPB) prefere não se envolver na questão, ‘‘porque este é um problema entre o governo e os deputados’’. (P.P.)

mockup