Edson MazzettoAdvogado Adilson Martins: nove júris em 97 pelo convênioA Subseção de Cascavel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ‘‘Carta Aberta’’ ao governador Jaime Lerner (PFL), defendendo a manutenção do convênio entre o Estado e a entidade que garante assistência judiciária gratuita a pessoas carentes de todo o Paraná. O presidente da subseção, Maurício Monteiro de Barros Vieira, disse ontem que a OAB estadual tem informações de que o convênio pode ser encerrado, o que, segundo ele, limitaria o direito básico de acesso à Justiça e, consequentemente, à cidadania.
O governo deve criar a Defensoria Pública, prevista na Constituição brasileira, e além disso alega gastos excessivos com a remuneração dos advogados. O convênio vigora desde o final de 96, depois de ser reivindicado durante vários anos pela OAB/PR. Até então, os advogados nada recebiam por serviços prestados a pessoas carentes.
Vieira relata que o secretário de Justiça, Eduardo Virmond, já se manifestou favorável à extinção do convênio, com a criação da Defensoria Pública. Vieira argumenta que com a defensoria o Estado terá que realizar concurso para contratar profissionais.
Em Cascavel, o criminalista Adilson Ricardo Martins, 60 anos - 32 de profissão -, atuou no ano passado e 14 júris, dos quais nove foram através do convênio. ‘‘Em muitos casos, o trabalho do profissional custaria mais de R$ 20 mil se fosse feito particularmente’’, informa. O criminalista reclama de ainda não ter recebido o pagamento por serviços prestados pelo convênio, mas defende sua manutenção. Martins também é favorável à criação da Defensoria. ‘‘Ela é constitucional e necessária’’, afirma.

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