Josoé de CarvalhoPolêmicaO advogado Osni Rebelo no debate, realizado ontem pela manhã, no auditório da OAB: ‘‘O rico se safa da prisão’’.A redução de 18 para 16 anos da maioridade penal do adolescente é ‘‘inoportuna e incoerente’’ para os palestrantes do debate promovido ontem pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil de Londrina e pelo Centro de Direitos Humanos. Dos cinco expositores, quatro são contra a mudança. A exceção ficou por conta do deputado José Janene (PPB). Ele é a favor da alteração do artigo 27 do Código Penal, apesar de considerar a redução ‘‘incoerente nesse momento por causa da discussão paralela da ampliação de penas alternativas’’.
O debate foi realizado ontem de manhã no auditório da OAB. Para o professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e advogado Osni Rebelo, a mudança na legislação seria ‘‘catastrófica’’. ‘‘Só se aplicaria ao menino e menina de rua porque quem tem mais recurso vai conseguir meios suficientes para se safar muito bem da prisão’’, argumentou. Ele alega que o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê prisão de até três anos para alguns casos de infração criminal.
Rebelo relaciona ainda que o Brasil abriga 150 mil detentos, enquanto a capacidade das prisões é de 70 mil. ‘‘A superlotação e as péssimas condições de vida nos presídios não permitem que o detento seja reinserido na sociedade depois da liberdade. E ainda querem aumentar ainda mais o número de prisões’’, espanta-se. Rebelo defende a ampliação das penas alternativas como forma de reduzir a reincidência da criminalidade, hoje de 85%. Nos países desenvolvidos, o advogado diz que o índice é de 25%. ‘‘‘É necessário atacar as causas sociais da criminalidade, com o acesso à educação, saúde, emprego e reforma agrária’’.
A professora do curso de Serviço Social da UEL, Sílvia Colman, diz que a discussão é antiga e sempre volta ao debate quando a sociedade se vê impotente com o aumento da violência. Para Colman, o grande desafio é tentar reverter a excessiva concentração de renda no Brasil.
O ataque à má distribuição de renda também é alvo do discurso da promotora da Infância e Juventude, Solange Vicentin. Ela diz que não adianta o País ser a oitava potência econômica do mundo e o quinto em produção de alimentos, mas continuar ostentando o título de campeão de desigualdades, além do 64º em qualidade de vida.
A promotora afirma que a enquanto a sociedade não se envolver no processo de reflexão e mudança social e o Estado não assumir certas responsabilidades, a situação não muda. Ela aponta a desestruturação familiar e as drogas como principais causas da criminalidade entre os adolescentes infratores. ‘‘E o Estado não faz a parte dele porque só mantém um educandário em Curitiba para recuperação de menores. Londrina é a segunda cidade do Estado e não tem o seu’’, cobra.
Para Janene, a proteção da lei para o menor possibilita o ‘‘crime continuado’’. ‘‘E não adianta hipocrisia porque o menor vota com 16 anos. Por que não pode também ser preso pelo crime que cometeu? Se a lei for aprovada, ele defende um período de adaptação, antes de seu cumprimento, para corrigir distorções no sistema carcerário.

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