Da Sucursal

Marcelo AlmeidaDálio Zippin Filho, da OAB-Curitiba: assessoria jurídica gratuita para quem fizer as ligaçõesUm novo serviço para apurar a violação dos direitos humanos começou a funcionar ontem em Curitiba. É o disk-denúncia, lançado pela Subseção de Curitiba e Região Metropolitana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por meio do telefone (041) 322-8282, ramal 2213, as pessoas poderão fazer a denúncia e contar com apoio e orientação jurídica gratuita. Inicialmente, dez advogados vão atender às denúncias.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB vai fazer a triagem das ligações e, de acordo com o tipo de denúncia, vai acompanhar os casos - com a obtenção de laudos e demais documentos necessários à instauração de um processo.
Segundo o presidente da Subseção de Curitiba e RM da OAB, Dálio Zippin Filho, o serviço vai atender desde casos de prisões para averiguações (proibidas por lei) a violências praticadas por policiais. ‘‘A polícia tem cometido muitos excessos. É preciso verificar até onde há a necessidade da força e assegurar os direitos fundamentais das pessoas’’, observa ele. A idéia de instalação do serviço surgiu após a divulgação do episódio ocorrido em Diadema envolvendo policiais e a violência contra civis. Dálio Zippin Filho acredita que as pessoas não vão ter medo de represálias e ameaças ao fazer as denúncias, já que o serviço vai contar com todo o apoio da OAB. O número do disk-denúncia da OAB atende de segunda a sexta-feira em horário comercial. Aos sábados e domingos, o serviço atende pelo número 972-5454.
Levantamento - Outro projeto que está sendo desenvolvido pela subseção da OAB é o levantamento da situação dos presos em Curitiba e Região Metropolitana. Segundo Dálio Zippin Filho, há problemas de superlotação de celas e falta de condições básicas em grande parte das delegacias e prisões. ‘‘Cerca de 90% dos presos em delegacias de polícia civil estão em situação irregular.’’ Hoje, há cerca de 4 mil presos no sistema penitenciário da região, e cerca de 5 mil em cadeias públicas. Para fazer o levantamento, a OAB vai contar com o auxílio de alunos de Direito das Faculdades Tuiuti.

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