O presidente da subseção de Cascavel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antonio Linares Filho, criticou ontem o procurador jurídico do Município, Gilberto Gonzaga, por ter passado a exigir ‘‘indevidamente’’ oito horas diárias de trabalho dos profissionais que prestam serviço à Prefeitura e porque teria acusado alguns, que se rebelaram, ‘‘de não quererem trabalhar’’. O caso foi comunicado pela subseção à direção estadual da OAB.
A origem do conflito está em portaria baixada por Gilberto Gonzaga, estabelecendo a jornada de oito horas, com obrigatoriedade de preenchimento de cartão-ponto por cinco advogados que ingressaram no serviço público através de concurso. Gonzaga justifica as medidas pela necessidade de obter maior produtividade do setor jurídico e frisa que as oito horas são cumpridas por todos os demais servidores.
Alguns advogados rasuraram o cartão, escrevendo sobre ele que a jornada legal que devem cumprir é de quatro horas. O caso envolve Jaime Mariano, Marcelo Reinhardt, Idione Pizatto e José Gutierrez, que recebem salário-base de R$ 654,00. O outro servidor, não envolvido, é Jobel Kuss, que tem salário superior porque, segundo a Procuradoria, tem grande experiência em direito administrativo e grande produtividade no serviço.
Antonio Linares Filho observa que a jornada de quatro horas é prevista no Estatuto da OAB e o salário previsto é de R$ 1 mil. Além disso, o presidente da subseção aponta que os cinco advogados foram ‘‘amontoados em uma única sala, tendo que dividir quatro mesas’’, e atendem grande número de processos tendo que utilizar ‘‘apenas um computador, adquirido por eles próprios’’.
Para Antonio Linares Filho, além das medidas ilegais da portaria que baixou, o procurador ‘‘fere o código de ética’’ ao criticar colegas de profissão. Em ofício que encaminhou ao presidente estadual da OAB, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, o presidente da subseção pede ‘‘posição rápida, inclusive para emitir nota de desagravo, na forma regimental’’.

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