OAB acusa governo de não agir
Guilherme Pupo
Mauro FrassonO advogado Reginaldo Castro, da OAB, critica ação do governoO presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Reginaldo Oscar de Castro, criticou ontem em Curitiba a ação pacífica do governo nas negociações com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que nessa segunda-feira ocupou agências do Banestado no Paraná.
‘‘Em ano de eleições, governadores e outras autoridades não têm coragem de agir de frente para aplicar a lei. Estamos vivendo um período de sérias ameaças à ordem democrática e jurídica’’, disse ele, que veio a Curitiba participar das comemorações do 20º aniversário de fundação da Associação dos Advogados Trabalhistas.
Segundo Reginaldo de Castro, a OAB reivindica a necessidade de medidas concretas em relação à Reforma Agrária e para evitar os conflitos no campo. ‘‘O governo não deve apenas reprimir os movimentos sociais, mas extinguir as causas que os levam a invadir terras ou prédios públicos’’, avalia.
Outro tema que vem sendo debatido pela OAB é o excesso de Medidas Provisórias baixadas pelo presidente. ‘‘Esse instrumento deveria ser utilizado em casos excepcionais, e não ordinários como acontece hoje, concentrando abusivamente poderes nas mãos do Executivo’’, observa.
O presidente do Conselho Federal da OAB também defende a necessidade de reforma do Poder Judiciário, para promover o acesso de todos os cidadãos à Justiça e a agilidade na tramitação dos processos. A OAB sugere a melhor organização dos juizados especiais, para resolver pequenos conflitos de forma mais ágil, e a especialização dos sistemas judiciários estaduais, para atender as peculiaridades de cada Estado.

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