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O papel da sociedade na proteção de crianças e adolescentes
Em evento na UEL, especialistas debatem a omissão da sociedade frente às situações de violência, a integração da rede de proteção nos municípios e a qualificação de profissionais no acolhimento das vítimas
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 29 de maio de 2019
Em evento na UEL, especialistas debatem a omissão da sociedade frente às situações de violência, a integração da rede de proteção nos municípios e a qualificação de profissionais no acolhimento das vítimas
Micaela Orikasa - Grupo Folha 
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Os casos de violência que resultaram na morte de crianças e uma adolescente na Região Metropolitana de Londrina nas últimas semanas chocaram toda a sociedade e trouxeram à tona os questionamentos sobre o papel de cada um na proteção dessas vítimas.
Em Rolândia, no dia 28 de abril, Eduarda Shigematsu, 11, foi encontrada morta e enterrada nos fundos de uma casa. No dia 17 de maio, em Porecatu, um menino de um ano e sete meses também foi encontrado morto em meio a lixo e restos de alimentos em decomposição, no interior de uma residência. E no último domingo (26), uma menina de cinco anos foi baleada dentro de casa em Jataizinho.
Todos os casos estão sob investigação policial, mas acenderam um alerta sobre a violência contra crianças e adolescentes, que inclusive pauta uma série de ações de conscientização e sensibilização no mês de maio. Uma delas aconteceu na terça-feira (28), na UEL (Universidade Estadual de Londrina).
O 2º Seminário Regional de Enfrentamento às Violências contra a Criança e o Adolescente recebeu agentes de diversas secretarias e profissionais de muitos segmentos, entre eles, Maria Leonila Cunha, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, que em sua fala destacou a omissão por parte da sociedade. “Muitas vezes, a pessoa sabe o que está acontecendo, mas para não se expor decide ficar recuada, não denunciar”.
Ela citou o Marco Legal (art. 13 do Código Penal) que prevê que “a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado." O documento descreve que "o dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; que com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado”.
A delegada do Nucria (Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes) de Londrina, Lívia Pini, comentou a repercussão do caso do bebê morto em Porecatu. “Foram muitos questionamentos a respeito se ninguém viu o que estava acontecendo e o porquê de não ter tido nenhuma denúncia. Muitos crimes de violência contra essas vítimas acontecem em um contexto familiar e se não for uma pessoa de fora para denunciar, intervir, pode-se estar colaborando para que algo muito mais grave aconteça”, pontua.
Pini diz que as situações de violência noticiadas recentemente na região podem refletir uma realidade social. “No contexto geral, as pessoas estão sob muito estresse, com muitas demandas. Existe uma violência interpessoal que parece ter aumentado nos dias atuais, principalmente em relação às crianças”, diz. O Nucria está com 1.660 procedimentos em trâmite no momento, desde investigações preliminares até apuração de denúncias anônimas. O número de inquéritos policiais chegam a mil.
SUBNOTIFICAÇÕES
O procurador de Justiça no Paraná, Murillo José Digiácomo, foi um dos convidados do seminário na UEL e conversou com a FOLHA. Questionado sobre um possível aumento da violência, ele considera que isso pode ser de fato uma realidade, mas também um reflexo de uma maior divulgação dos canais de denúncias.
“Sempre trabalhamos com uma ideia de subnotificação. A estimativa é de que para cada um caso denunciado, existam outros dez que não são denunciados. Mas a partir do momento que as pessoas vão tendo mais consciência e conhecendo melhor os canais de denúncia, talvez tenha uma diminuição da subnotificação. Ou seja, talvez não seja a violência que tenha aumentado, mas a subnotificação que diminuiu pelo maior número de denúncias”, avalia.
Por outro lado, Digiácomo também destaca a omissão por parte da sociedade, ressaltando a importância de todos, especialmente professores, de observarem qualquer mudança de comportamento nas crianças e adolescentes. “A lei prevê que havendo uma mera suspeita já é obrigatória a denúncia”.
VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL
A ideia em reunir todos os agentes das redes de proteção de crianças e adolescentes do Paraná foi em razão também de discutir a implementação do fluxo de atendimento desses serviços, com observância da Lei 13.431/17, chamada de “Lei de Escuta Especializada e Depoimento Especial”, em vigor desde abril de 2018.
O procurador de Justiça no Estado do Paraná, Murillo José Digiácomo, explica que ela é um instrumento normativo criado para superar alguns dificuldades tanto na frente de proteção quanto de repressão, diante de uma situação de violência contra a criança.
“A proteção prepondera em relação a qualquer outra para evitar a repetição daquela situação, mas o maior problema é que não temos nos municípios profissionais com qualificação técnica necessária tanto na parte de proteção quanto de repressão. E quando não há diálogo entre essas duas esferas, você acaba tendo interposições de ações e não há clareza de como proceder diante de cada situação”, afirma.
Disso resultam as situações que ele chamou de violência institucional. “Não podemos tratar a criança como um instrumento de produção de prova. É uma coisa que tradicionalmente se faz e que essa Lei de Escuta Especializada quer acabar. A criança tem que ser protegida acima de tudo, inclusive pelos órgãos públicos”.
Ainda de acordo com Digiácomo, o Estado e municípios devem prover suporte técnico, financeiro e redes estruturadas e que funcionem 24 horas por dia. A chefe da divisão da Família da Sejuf (Secretaria da Justiça, Família e Trabalho), Deise Tokano, comentou que uma comissão regional composta por várias secretarias vem sendo reforçada desde 2017 para discutir estratégias e fortalecer os 21 municípios (área de abrangência da 17ª Regional de Saúde), o que inclui Londrina.
“Cada município tem a sua comissão e a maior demanda que chega para nós é falta de articulação intersetorial e de recursos humanos. Essa é uma das nossas grandes discussões”, aponta.
Em Londrina, uma das representantes da comissão é a delegada Lívia Pini, do Nucria (Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes). Segundo ela, o foco dos trabalhos tem sido os eventos de capacitação. “No momento, estamos fazendo a sensibilização de agentes da Guarda Municipal para que eles tenham consciência de que não podem fazer questionamentos indutivos às vítimas. Atualmente, o Estado não tem recursos suficientes para dar conta de toda a demanda, mas a Constituição determina que as questões de combate à violência de crianças e adolescentes têm prioridade”, destaca.
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