O LEITOR QUESTIONA - Salário ou esmola?
Se... de acordo com o artigo 7º, inciso VI da Constituição Federal do Brasil, ''é direito do trabalhador urbano ou rural, salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim'', por que as merendeiras contratadas pela empresa Verdurama (terceirizada pela Prefeitura Municipal de Londrina) ganham R$ 278,00 ? Baseados em que praticam uma ilegalidade dessas? Por que não pagam nem o salário mínimo do País R$ 350,00? Por que o do Estado do Paraná é de R$ 437,00? Como a prefeitura permitiu isso? Merendeira não é profissão digna? Transformou-se em subemprego ou escravidão? Trabalham seis horas corridas, sem o intervalo determinado por lei, para alimentar bem os filhos dos outros e não têm dinheiro para alimentar os próprios filhos porque o que recebem é esmola. É deprimente e vergonhoso o que está acontecendo nas escolas municipais. Será que a comunidade sabe disso? Com a palavra o senhor prefeito municipal e a tal Verdurama. Quero uma resposta!
Marinalda Ribeiro de Queiroz (pedagoga) - Londrina
Resposta
De acordo com a diretoria de Gestão de Suprimentos da Prefeitura de Londrina, responsável pelo edital de contratação das merendeiras, o salário de R$ 278,00 é correspondente à proporcionalidade do salário-base da categoria em relação à carga horária trabalhada. As auxiliares de cozinha têm carga horária de 44 horas semanais, enquanto as merendeiras terceirizadas trabalham 30 horas. De acordo com o responsável pelo setor, Ronaldo Mouro, o edital foi feito com base na convenção coletiva da categoria e referendado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Refeições Coletivas de Londrina. O diretor administrativo da Secretaria Municipal de Educação, Jair Ramos, ainda acrescenta que o contrato destas profissionais é temporário, por isso é terceirizado. Além disso, ele garante que todos os cuidados jurídicos foram tomados.





