Começou a funcionar oficialmente na quinta-feira a Vara de Execução Penal de Londrina. A data é histórica porque marca uma nova fase no atendimento aos presos condenados do Norte do Estado. Descentralizada de Curitiba, a Vara de Execução de Londrina promete mais agilidade para julgar quais os presos que poderão receber benefícios concedidos pela Justiça, como indulto e redução de pena.
Cerca de três mil processos de condenados que cumprem a pena em regime fechado, aberto ou semi-aberto chegaram na quarta-feira à Cidade. Os processos vieram do Tribunal de Justiça do Paraná, junto com a mobília das salas da Vara de Execução. O órgão vai funcionar em uma casa alugada na rua Pará, 1.682, esquina com a rua Santos (área central). Todos os processos são de pessoas julgadas nas 33 comarcas localizadas na área de abrangência da Vara.
O juiz designado para o órgão, Roberto Ferreira do Vale, disse que ainda faltam alguns processos. ‘‘Mas a maioria está aí.’’ Na quinta, o juiz, o escrivão e uma funcionária trabalhavam para colocar em ordem o imóvel de 400 metros quadrados, alugado pelo TJ por R$ 2.250,00 mensais.
O que mais preocupava o juiz era a falta de computadores, principalmente um 486 com placa de fax para que o órgão se interligue com as duas Varas de Execuções de Curitiba. A informatização vai permitir, segundo Roberto do Vale, que documentos que estão em Curitiba sejam mandados com mais rapidez e menor custo para Londrina. ‘‘Nós estamos aceitando doações de microcomputadores.’’
A Vara de Execuções Penais de Londrina começa a funcionar com um juiz, um promotor (Hélio de Oliveira Cardoso), um escrivão, dois oficiais de Justiça, dois funcionários, seis estagiários e uma zeladora. Os estagiários são alunos do 3º ano de Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), que trabalharão quatro horas por dia, durante seis meses, com bolsa de um salário mínimo (R$ 112).
O juiz quer contar ainda com os serviços de um advogado e uma assistente social. Como a contratação desses profissionais não é prevista pelo TJ, Roberto do Vale pretende pedir ajuda à UEL, administração da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que poderiam ceder profissionais.
Segundo Roberto do Vale, a Vara de Execução Penal é encarregada da movimentação do réu condenado com sentença em julgado. É o órgão que vai decidir quais os benefícios a que o preso tem direito, como indulto, redução de pena, remoções, extinção de punibilidade com cumprimento da pena. Também cabe à Vara de Execução Penal decidir sobre a soma ou unificação de penas, suspensão condicional da pena, livramento condicional, entre outras coisas. É ela também que vai emitir as certidões de antecedentes criminais.
A Vara de Execução Penal de Londrina foi instalada no dia 31 de outubro pelo desembargador Cláudio Nunes do Nascimento, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Durante esta semana, Roberto do Vale acumula o cargo de juiz da 1ª Vara de Família. Mas a partir da semana que vem deverá ser oficializada sua remoção para a Vara de Execuções.

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