Os pedidos de indulto de Natal (perdão e diminuição de pena) caíram 78% este ano - em relação a 1999 - no Paraná. No ano passado foram realizados 1.536 pedidos. Este ano, apenas 344 pedidos, entre indulto (perdão da pena) e comutação (redução da pena) foram feitos. A drástica redução se justifica pelas imposições do novo decreto que regulamenta a concessão do benefício. Foram revistas condições como tempo de pena, crime cometido e situação penal do condenado.
O Decreto nº 3.667 de 21 de novembro de 2000 limita o indulto condicional ao condenado à pena privativa de liberdade não superior a quatro anos, completados até 25 de dezembro desse ano. Para receber o indulto, o condenado deve ter cumprido um terço da pena, se for réu primário, e metade da pena, se for reincindente. No decreto anterior, podia solicitar o benefício o preso com pena não superior a seis anos.
Os pedidos já estão sendo encaminhados para o Conselho Penitenciário, que vai analisar e enviar para Vara de Execução Penal. O juiz terá ainda 30 dias para julgar os pedidos.

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