O Numape (Núcleo Maria da Penha) das universidades estaduais do Paraná realizou, no primeiro semestre deste ano, 13.253 assessorias jurídicas, 3.087 audiências judiciais, 2.795 inquéritos instaurados e 4.986 casos solucionados na justiça. Na área de Psicologia foram 3.950 acolhimentos no período que compreende os meses de janeiro a julho.

O projeto acadêmico de combate à violência contra a mulher foi apresentado na terça-feira (8), em uma audiência pública sobre o papel das instituições no combate à violência de gênero, na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).

Com amparo na Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, o projeto possibilita o acesso das mulheres à justiça e uma nova perspectiva de vida para as vítimas que pretendem se desvincular dos agressores. O objetivo é proporcionar que a vítima reassuma o controle sobre a situação de vida, inclusive financeira, e assegurar a integridade física e psicológica, resgatando a dignidade e autonomia.

Entre os serviços estão a assistência jurídica para o divórcio ou reconhecimento e dissolução de união estável, a regularização de visitas e guarda dos filhos e a partilha de bens adquiridos durante o casamento. O Numape é considerado um projeto estratégico do Estado e conta com recursos do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico, gerenciado pela Seti (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), para o desenvolvimento das atividades.

Segundo a coordenadora estadual do Numape, professora Claudete Canezin, do Departamento de Direito Privado da UEL (Universidade Estadual de Londrina), o foco é orientar as mulheres de forma multidisciplinar. “Depois que o juiz nomeia o Numape para o acompanhamento, a psicóloga convida a mulher para uma conversa e repassa todas as orientações sobre os direitos que ela tem nos processos crime e também na área da família”, comentou.

O primeiro Núcleo foi criado em 2013, na UEL, pela professora Claudete Canezin, como mostra reportagem publicada pela FOLHA.

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Atualmente, são 11 unidades do Numape, distribuídas nos campus das sete universidades estaduais do Paraná. Além do suporte jurídico, as equipes multidisciplinares com profissionais de Direito, Psicologia e Pedagogia desenvolvem ações de conscientização para as mulheres, a fim de esclarecer os tipos de violência (física, verbal, psicológica, moral e patrimonial) e as formas adequadas para se emanciparem, de acordo com a legislação vigente.

LEI MARIA DA PENHA

A Lei Maria da Penha completou 17 anos nessa segunda-feira (7). Criada em 2006, a legislação reforça o enfrentamento à violência contra as mulheres. Além da definição e tipificação de violência doméstica e familiar contra a mulher, o dispositivo legal brasileiro é responsável por esse tipo de violência ser considerado agressão aos direitos humanos.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O NUMAPE

Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Coordenadora: Claudete Carvalho Canezin

Endereço: Rua Brasil, nº 742 - Centro

E-mail: [email protected]

Telefone: (43) 3344-0929

Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Coordenadora: Gláucia Valéria Pinheiro de Brida

Endereço: Av. Colombo, 5790. Bairro Jd. Universitário, Bloco A-01, ao lado do Protocolo Geral

E-mail: [email protected]

Telefone: (44) 3011-5104 e (44) 98408-6305

Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Coordenador: Nara Luiza Valente

Endereço: Av. Maria Perpétua da Cruz, 111, Núcleo de Práticas Jurídicas

E-mail: [email protected]

Telefone: (42) 99929-2600 (WhatsApp) | (42) 3220-3475 | (42) 2102-8615 | (42) 2102-8614

Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Campus de Foz do Iguaçu

Coordenador: Isadora Minotto Gomes Schwertner

Endereço: Rua Padre Bernardo Plate, 1250. Bairro Jardim Polo Centro

E-mail: [email protected]

Telefone: (45) 33521-9757

Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Campus de Francisco Beltrão

Coordenador: Guilherme Welter Wendt

Endereço: Rua Maringá, 1200, Centro de Pesquisa, bloco 1, sala 4. Centro de Ciências Sociais Aplicadas

E-mail: [email protected]

Telefone: (46) 3520-4861 | (46) 99126-9188 e (46) 98421-4733 (WhatsApp)

Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Campus de Marechal Cândido Rondon

Coordenadora: Adriana Do Val Alves Taveira

Endereço: Rua Pernambuco, 1777, Bloco 3, térreo. Bairro Centro

E-mail: [email protected]

Telefone: (45) 3284-7938 | (45) 99841-0892 (WhatsApp)

Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Toledo

Coordenador: Gilson Hugo Rodrigo Silva

Endereço: Rua da Faculdade, 645. Centro de Ciências Sociais Aplicadas

E-mail: [email protected]

Telefone: (45) 3379-4099

Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) – Campus de Guarapuava

Coordenadora: Marion Regina Stremel

Endereço: Rua Salvatore Renna, nº 875. Bairro Santa Cruz

E-mail: [email protected]

Telefone: (42) 3621-1099

Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) – Campus de Irati

Coordenadora: Ana Paula de Andrade

Endereço: PR 153, KM 7. Bairro Riozinho

E-mail: [email protected]

Telefone: (42) 3421-3086

Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) – Campus de Jacarezinho

Coordenador: Fernando de Brito Alves

Endereço: Av. Manoel Ribas, n° 711. Bairro Centro

E-mail: [email protected]

Telefone: (43) 99648-7511

Universidade Estadual do Paraná (Unespar) – Campus de Paranavaí

Coordenadora: Keila Pinna

Endereço: Av. Gabriel Esperidião, s/no, sala 17

E-mail: [email protected]

Telefone: (44) 99882-9739

(Com informações da Agência Estadual de Notícias)