Orientar e defender os direitos do portador do HIV são os objetivos do Núcleo Regional de Câmara Técnica de Ética e Direitos Humanos em HIV-Aids. Formado por representantes do Ministério Público, administração municipal, organizações não-governamentais e sociedade civil, a função da entidade é defender os soropositivos. A discriminação sofrida por Tiba dentro da carceragem, por exemplo, seria alvo da atuação do núcleo.
De acordo com a secretária da câmara, Vanda Matias Gonçalves, diversos tipos de denúncias podem ser atendidos pela equipe: empresas que solicitam exame de HIV para funcionários, clínicas e igrejas que discriminam os portadores do vírus. A lista inclui também quebra de sigilo sobre resultado de exames, demissão por ser soropositivo e realização de testes de HIV sem conhecimento ou consentimento do paciente (ver texto nesta página). ''Alguns resultados práticos já foram alcançados em Londrina'', garante Vanda. Ela cita o exemplo da falta de distribuição ou má qualidade de preservativos em motéis e boates.
Apesar da relevância, o trabalho do núcleo precisa de mais divulgação. A opinião é do promotor dos Direitos e Garantias Constitucionais, Paulo Tavares. ''As denúncias são trazidas pelos próprios membros da câmara, que presenciam casos de preconceito nos próprios locais de trabalho'', explica. Segundo ele, o número de denúncias, que hoje varia de uma a três por mês, deveria ser ''muito maior''. ''As pessoas não querem aparecer. A imagem do portador sempre esteve associada ao comportamento sexual e ao consumo de drogas, mas hoje todos estão sujeitos a contrair o vírus. Nosso papel é diminuir as barreiras para amenizar o preconceito'', destaca.
Criado em abril de 2002, o Núcleo Regional também promove discussões sobre o tema e analisa estratégias de combate ao preconceito. As denúncias podem ser feitas de segunda à sexta-feita, das 8 às 12h30, pelo telefone (43) 3323-7010, com Vanda ou Sheslaine. Até agora não foi preciso nenhuma ação judicial. ''Temos feito acordos. Um exemplo é o caso da boate que não fornecia preservativos e agora está distribuindo.''
Em abril, a Câmara Técnica reuniu mais de 500 pessoas num evento sobre a Aids. O seminário ''Aids e Direitos Humanos Aspectos Clínicos, Jurídicos e Sociais Vamos (Re)Conhecer o Direito à Cidadania'' teve o intuito de proporcionar orientação e informações para incentivar o respeito aos direitos do soropositivo.

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