Patrões e empregados rurais da região de Umuarama poderão resolver pendências trabalhistas sem precisar recorrer à Justiça do Trabalho. Para isso, basta que os trabalhadores rurais aprovem a criação de um Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista, o Nicon, que já funciona em Maringá - desde setembro do ano passado - e em Patrocínio (MG).
Apontado como uma espécie de tribunal de pequenas causas da justiça trabalhista, o Nicon ajudou a reduzir as ações trabalhistas nas Juntas de Conciliação e Julgamento, principalmente causas de pequeno valor.
Para criar o Nicon, é preciso que os sindicatos incluam o núcleo em suas convenções coletivas de trabalho. Com a convenção aguardando julgamento no Tribunal Regional do Trabalho, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Umuarama pretende convocar uma assembléia nos próximos dias para incluir o Nicon na convenção. A maioria dos 18 sindicatos na área de abrangência da Junta de Conciliação e Julgamento de Umuarama aceitaram o núcleo de negociação extra-judicial.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Umuarama, Valentin Spancersqui, o Nicon será formado por um representante dos patrões e um dos empregados com poder para decidir sobre rescisões contratuais, pagamento de horas extras, FGTS, registro em carteira e outros direitos trabalhistas, principalmente em causas de pequeno valor e de trabalhos temporários.
O Nicon surgiu na cidade mineira de Patrocínio, para reduzir o número de ações trabalhistas de pequeno valor que davam entrada na JCJ depois da colheita de café.
Estima-se que mais de 40% das cerca de 6 mil ações trabalhistas em trâmite na JCJ de Umuarama envolvam trabalhadores rurais. O número aumentou muito depois da instalação de 3 usinas de álcool e açúcar na região.
Além disso, o percentual de acordo nas ações em Umuarama é considerado muito baixo, em torno de 10%, quando em outras cidades gira em torno de 40% a 60%. Na tentativa de mudar isso, os juízes classistas criaram até um sorteio de prêmios para os trabalhadores que aceitassem um acordo, mas a promoção acabou suspensa pelo TRT.
Para o juiz classista Abílio Cardoso, representante da classe patronal da JCJ, o Nicon pode ser a saída para desafogar a justiça do trabalho. ‘‘Pelos menos 30 % a 40% das futuras ações trabalhistas podem ser resolvidas no Nicon’’, estima. Presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Cardoso já começou a discutir a adesão do comércio ao Nicon o que depende da concordância dos sindicatos patronais e de empregados do setor.

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