Em funcionamento desde setembro de 2023 por meio de um projeto de extensão da UEL (Universidade Estadual de Londrina), o Nuavidem (Núcleo de Atendimento de Violência Doméstica) já auxiliou ajudou 1.408 mulheres a pedirem medida protetiva no contexto de violência doméstica. O levantamento foi enviado à reportagem da FOLHA.

O núcleo da UEL foi criado para atuar como uma espécie de triagem para vítimas que chegam à DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher) com dúvidas sobre as atitudes que devem tomar em casos de violência.

"O Nuavidem fornece o atendimento jurídico e psicológico para essas vítimas. É para orientação, informação e, dependendo do caso, o encaminhamento correto. Instruímos as mulheres em casos que cabem o boletim de ocorrência, conversamos sobre temas como o botão do pânico, informamos tudo para a mulher, que, muitas vezes chega abalada, perdida, já com medo de perder seus direitos caso denuncie um caso de violência cometido por um homem contra ela”, explicou a professora de Direito da UEL, Claudete Canezin, coordenadora do projeto.

O núcleo conta com duas advogadas, que realizam o atendimento jurídico especializado com as vítimas, além de uma psicóloga, que desde o ano passado já atendeu 287 mulheres. Também atuam 12 estagiárias, sendo uma bolsista e 11 voluntárias.

"Muitas vezes a atuação destas profissionais serve para filtrar o que deve ser encaminhado para qual área, quais das mulheres podem pedir de imediato uma medida protetiva. A mulher deve sair do núcleo instruída sobre o que fazer e quais são seus direitos. Uma outra instrução fundamental é para que ela sempre fale tudo, nunca esconda nada no momento de uma denúncia", seguiu a professora da UEL.

IMPORTÂNCIA DE REGISTRAR DADOS

No Nuavidem, as mulheres também têm sido instruídas desde maio deste ano a assinarem o Fonar (Formulário Nacional de Avaliação de Risco), que é aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Desde agosto, o formulário passou a ser eletrônico e integrado, unindo o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública) e a PDPJ (Plataforma Digital do Poder Judiciário).

Com a assinatura do Fonar, a integração de sistemas permite que a vítima, independente do local de atendimento - seja em delegacias, fóruns, promotorias de justiça ou por meio dos canais de atendimento de denúncias do Ministério das Mulheres -, tenha seus dados registrados nas bases de dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), recebendo diagnóstico mais concreto da situação vivenciada. Essa integração possibilita a adoção de estratégias de gestão de risco por toda a rede de proteção.

Conforme o relatório do núcleo, foram 554 mulheres em 2024 que saíram do atendimento com o Fonar assinado.

FIM DE SEMANA E FERIADO

"É feito o acolhimento dessas mulheres, que na maioria das vezes chegam sem saber qual atitude podem tomar em casos de violência. Quando necessário, encaminhamos direto para a ajuda psicológica. Várias delas chegam nervosas, chorosas, e precisam desse acompanhamento", destacou Renata Molina, uma das advogadas responsáveis pelo atendimento na delegacia.

Segundo Molina, o número de atendimentos tende a aumentar após fins de semana ou depois de feriados prolongados. Isso porque várias mulheres preferem esperar o período para procurar diretamente o Nuavidem às segundas-feiras e não serem atendidas por um plantonista.

No dia 18 de novembro, por exemplo, pós-feriado prolongado, 15 mulheres procuraram o núcleo em busca de orientação, sendo que 13 delas assinaram o Fonar.

"É difícil passar uma média diária de atendimentos, mas na segunda-feira foram 15, número um pouco acima do normal. O fluxo aumenta em dias assim (após feriados) porque várias mulheres preferem buscar auxílio direto no núcleo (e não no plantão)", afirmou a advogada.

LOCALIZAÇÃO

O Nuavidem funciona na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, localizada na rua Almirante Barroso, 107, 1º andar, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h. O núcleo também atende via Whatsapp. As mulheres podem buscar orientações jurídicas junto às advogadas pelo número (43) 99989-2892 ou orientações psicológicas no número (43) 99988-8829. O projeto ainda disponibiliza o e-mail [email protected].

UNIVERSIDADE SEM FRONTEIRAS

O Nuavidem (Núcleo de Atendimento de Violência Doméstica da Delegacia da Mulher) foi lançado em julho de 2023 e iniciou o funcionamento em setembro do mesmo ano. É um dos projetos de extensão da UEL que conta com o financiamento do programa USF (Universidade Sem Fronteiras) que, por meio de recursos do Fundo Paraná, da Seti (Secretaria estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), viabiliza o funcionamento de programas e ações voltadas à sociedade.

Neste ano, a UEL captou um total de R$ 2,6 milhões em 16 projetos aprovados no edital, que foi divulgado no final de setembro. O Nuavidem foi um dos programas selecionados e, segundo a Agência UEL, a previsão orçamentária para o projeto é de R$ 179.443,00. Os recursos financeiros deverão ser executados até outubro de 2026.

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