O deputado estadual Irineu Colombo (PT), de Medianeira (75 km a oeste de Cascavel), está propondo na Assembléia Legislativa um novo Sistema Estadual de Ensino. O projeto de lei apresentado por ele estabelece a modernização do processo administrativo, da educação básica ao ensino de terceiro grau. Segundo o parlamentar, que é professor e presidente da Comissão de Educação da Assembléia, o projeto será discutido com todos os setores interessados. Seminários serão realizados para debater a proposta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional estabelece que os estados devem promover adaptações de seus sistemas de ensino. No Paraná, o sistema em vigor foi implantado em 1964, no governo Ney Braga. Para subsidiar os 102 artigos do projeto, Colombo encomendou estudo técnico sobre a legislação existente, a LDB e o Conselho Estadual de Educação (CEE).
Colombo informou que os segmentos envolvidos na discussão acreditam na força transformadora da educação e querem um ensino de qualidade, público e gratuito. Pela proposta, o Fórum deve ser o encarregado da definição das políticas educacionais no estado e do acompanhamento do orçamento para o setor, gozando de autonomia e com ampla participação de entidades.
A normatização e coordenação destas políticas ficará com o CEE, ‘‘que deve ser democratizado e com maior participação da sociedade’’, frisou o deputado. Ele lembra que o governo é quem nomeia os membros do órgão. Também devem ser instituídos conselhos escolares em todos os estabelecimentos, formados por professores, pais e alunos, e que deverão influir diretamente nas decisões. Para os profissionais de educação, é previsto um plano de carreira e valorização. Os docentes terão, pelo projeto, assegurada a hora-atividade de 25% do total da jornada de trabalho.

mockup