Londrina pode vir a contar com um Instituto de Mediação e Arbitragem ainda este ano. A expectativa é do Sindicato do Comércio Varejista local (Sincoval), que está trabalhando na implantação do Instituto - uma alternativa à Justiça, com algumas vantagens.
Autorizado pela lei federal 9.307 de setembro de 1996, o Instituto pode solucionar conflitos nas áreas trabalhista, comercial e cível. As vantagens de se recorrer a ele e não à Justiça comum são principalmente a agilidade na solução e o sigilo. ‘‘O Instituto vem descongestionar a Justiça comum e tem o mesmo poder de solução’’, diz Núcia Rosa Munhoz, secretária da diretoria do Sincoval e auxiliar da equipe que está coordenando a implantação do Instituto.
Núcia explica que o sigilo é garantido porque não existe publicidade das causas nem abertura para a imprensa. ‘‘Na Justiça comum tudo é publicado no Diário Oficial’’, compara. Ela afirma que em todos os casos que passam por um Instituto se tenta primeiro a mediação entre as partes. O trabalho sempre é feito pelos árbitros, pessoas da sociedade com algum tipo de especialização e que serão nomeadas para a função.
Na mediação, o árbitro apenas intermedia as partes em conflito, sem opinar. ‘‘Na arbitragem, a pessoa escolhida para atuar na causa vai estudar, vai se envolver e dar a sua opinião’’, compara Núcia. Os casos apenas mediados pelo Instituto permitem recursos na Justiça comum. Ao contrário dos arbitrados, que são irrecorríveis.
A idéia é que o Instituto seja uma espécie de sociedade entre os sindicatos - patronais e de trabalhadores - mais representativos para atender qualquer pessoa. O trabalho terá um custo, ainda a ser definido. Os árbitros recebem uma quantia por causa defendida. Desse valor, uma porcentagem é destinada à manutenção do Instituto.
A implantação do Instituto de Mediação e Arbitragem vai ser discutida no dia 14, na sede do Sincoval, que está convidando as associações e sindicatos mais representativos do município para participarem como sócios. Núcia acredita que, se a proposta for aceita, a implantação do Instituto em Londrina pode ser iniciada dois ou três meses depois.

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