As novas regras para segurança de operações aéreas determinadas pelo Comando da Aeronáutica, e que entraram em vigor em 15 de outubro, têm gerado polêmica por afetar quase 200 municípios. Os aeroportos que têm Plano Específico de Zona de Proteção de Aeródromo (PEZPA) são os que mais sofrem influência com as limitações impostas pela portaria. Entre os 30 aeroportos mais atingidos, dois ficam no Paraná: o Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), e o Aeroporto Governador José Richa, em Londrina.
A nova legislação reduz em até cem metros a limitação de altura das novas edificações em torno de aeródromos. O novo limite para a construção de obstáculos como prédios, antenas e torres é de 45 metros a partir do nível da pista, em um raio de até quatro quilômetros no entorno dos aeroportos. A altura corresponde aproximadamente a um edifício de 15 andares. A nova portaria estabelece também o chamado "efeito sombra", pelo qual uma nova construção pode ser autorizada caso já haja outra, mais alta, na mesma área.
Também houve mudanças no processo de autorização, visando a agilização do processo. Todas as obras de governos estaduais e prefeituras em zonas de proteção de aeródromos (ZPAs) serão declaradas, obrigatoriamente, de interesse público. Essa mudança provocará um aumento da eficiência do trâmite processual, permitindo, já no pedido inicial, que seja apontado o impacto na regularidade e segurança das operações aéreas.
A modificação foi elaborada a partir de uma recomendação da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). A nova portaria estabelece regras de acordo com a operação de cada aeródromo e as dimensões das pistas de pouso e visa permitir a ampliação do número de voos, mantendo o nível de segurança.
Segundo o presidente do Aeroclube de Londrina, Jonas Liasch Filho, a portaria foi necessária porque muitas prefeituras não levam a sério as restrições nas ZPAs, autorizando construções ao redor dos aeroportos. "Em Congonhas construíram prédios altos nas zonas de aproximação e isso ‘reduz’ o tamanho da pista. Lá está no limite. Existe até uma ação judicial para demolir um hotel. Essa redução acontece em função da zona de ruído gerada pela aeronave e também em função da criação de obstáculos para a aproximação da aeronave", explica.
O arquiteto da diretoria de Planejamento Urbano do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Jefferson Calllegari, garante que o órgão vai atender as determinações da portaria. "Agora toda edificação precisa ser submetida ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), procedimento que deve ser feito pela internet", diz.
Ele destaca que a prefeitura disponibilizará graficamente onde ficam essas áreas afetadas por meio do Sistema de Informação Geográfica de Londrina (Siglon). Callegari salienta ainda que em outras cidades existem aeródromos que nem estão podendo operar voos comerciais, porque a categoria do voo foi rebaixada.
A nova portaria proíbe também a instalação de revendas de gás e de postos de combustíveis no entorno do aeroporto por colocar em risco a segurança de voo.
Sobre a análise de novas edificações, o secretário de Obras, Walmir Matos, afirmou que a portaria está sendo estudada por sua equipe para ser aplicada. "Tudo ainda é muito novo", aponta.

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