Kraw PenasFlexívelO coronel José Pereira de Moraes Neto defende o fim da exigência: regra serviu numa época em que os costumes eram outrosA Polícia Militar do Paraná vai retirar de suas normas a obrigatoriedade de que os aspirantes a oficiais se mantenham solteiros até a conclusão do curso de formação, que dura três anos. Essa será uma das mudanças decorrentes do texto do novo estatuto da corporação, que está sendo concluído e deverá ser enviado para a Assembléia Legislativa nos próximos meses.
A mudança vai extirpar oficialmente uma regra que, na prática, já é desrespeitada há muito tempo, provavelmente desde que foi instituída, por decreto, em 1961. No ano passado, esse tipo de burla deixou de ser apenas tolerado para ser respaldado pelo próprio comando da PM.
Coronéis da ativa e da reserva foram convidados pelo comandante da PM, coronel Luiz Fernando Lara, para a festa do casamento de sua filha, Ana Carolina, com um cadete do 2º ano da Escola de Formação da Oficiais.
O diretor de ensino da PM, coronel José Pereira de Moraes Neto, diz que casos conhecidos de casamentos de cadetes ‘‘são apurados’’, mas não cita sequer um caso de aspirante a oficial punido ou expulso da escola pelo fato de ter se casado. Casos para apurar não faltariam, já que é frequente que cadetes se casem, legalmente ou não, antes de deixar a escola de formação.
Mas a burla sempre foi tolerada e há muito tempo a norma é considerada ultrapassada.
O próprio diretor de ensino da PM defendeu que ela fosse suprimida. ‘‘Essa exigência serviu para uma época em que os costumes eram outros e a própria escola de formação de oficiais exigia mais tempo do aluno’’, afirma.
A exigência de que os aspirantes a oficiais sejam solteiros está prevista no decreto 4.509, de 1961, conhecido no meio policial militar como RCFA (Regulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da PM), e na atual diretriz geral de ensino da corporação. A mudança nesses dois documentos deverá ser feita depois que a Assembléia Legislativa aprovar o novo estatuto da PM.
O estatuto vem sendo discutido há meses na cúpula da PM e está no Estado Maior da corporação para a conclusão. O novo texto substituirá a lei 1.943, de 23 de junho de 1954, que rege toda a vida da Polícia Militar. O chefe do Estado Maior da PM, coronel Sérgio Tippa, não quer adiantar outras mudanças que serão propostas no texto, mas é certo que vários pontos considerados ultrapassados serão suprimidos ou alterados. ‘‘Muitos aspectos do estatuto só combinavam com a época em que ele foi redigido e estão superados nos dias de hoje, quando a PM até já abriu suas fileiras para as mulheres’’, diz um ex-comandante de unidade da PM, hoje na reserva.
O texto, em forma de projeto de lei, terá que ser encaminhado para a Assembléia Legislativa, apreciado pelos deputados e sancionado pelo governador Jaime Lerner, para só então entrar em vigor.

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