Embora festejado como um avanço para as mulheres, o novo Código Civil Brasileiro, sancionado em janeiro deste ano pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), não traz, na prática, progresso para o sexo feminino. A opinião é da procuradora de Justiça de São Paulo, Luiza Nagib Eluf. ‘‘O novo código não avança, apenas consolida as conquistas da Constituição de 1988’’, explica.
O Código Civil Brasileiro entra em vigor em 2003 e ainda poderá sofrer modificações. Para as mulheres, garante coisas que já existiam na prática: derruba a figura do homem como chefe da casa e retira o artigo que prevê anulação de casamento se o marido descobrir que a mulher não casou virgem. O código ainda vigente é de 1916 e os brasileiros discutiam desde 1975 a sua alteração.
Oficialmente, nenhuma mulher participou das comissões de reformulação do Código Civil. Luíza foi a primeira mulher a participar de uma comissão de revisão, mas do Código Penal, que está sendo discutido pelo Congresso Nacional desde 1990. A procuradora esteve ontem, em Londrina, para ministrar palestra na 10ª Semana Municipal da Mulher.
Luiza lembra que o código deixou para trás questões importantes, como a regulamentação da união de pessoas do mesmo sexo. Ignorou também questões que dizem respeito à reprodução assistida. Também evitou mexer em assuntos mais polêmicos, como a legalização do aborto. Por outro lado, promoveu uma mudança que pode afetar muito os filhos de pais separados que recebem pensão alimentícia: a maioridade civil cai dos 21 para os 18 anos. Pela lei, está garantido, até os 24 anos, os jovens que estão cursando faculdade.
‘‘O que eu lamento na legislação brasileira é que a elaboração é muito lenta e atrasada nas leis sobre costumes’’, opina Luiza, autora do livro ‘‘Crimes contra os costumes e assédio sexual’’. Na sua opinião um grande avanço para a mulher seria a regulamentação do aborto. O grande avanço mesmo, na opinião da procuradora, é a mudança cultural que está ocorrendo na sociedade, com as mulheres mais conscientes de seus direitos. ‘‘A mulher precisa mudar o seu comportamento com os homens e deixar de assumir uma postura de inferioridade.’’
Para a procuradora, o momento é propício para as mulheres que estão disputando uma eleição porque ela representa algo de novo na política. ‘‘Ser mulher é uma qualidade, um ponto a mais na corrida pelo cargo público porque o brasileiro está cansado do político corrupto’’, explica

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