Funcionando há aproximadamente oito meses na Cidade, o serviço de moto-táxi vem conquistando uma clientela fiel e, sobretudo, seduzida pelos baixos preços em cada corrida - R$ 2,00 durante o dia e R$ 3,00 à noite. Segundo dados divulgados pelo próprio setor, hoje são quase 70 grupos de moto-táxi, empregando cerca de 500 pessoas. Apenas duas empresas estão funcionando legalmente, através de liminares.
A primeira - e única - tentativa de regulamentar o moto-táxi em Londrina veio através de projeto de lei dos vereadores Célio Guergoleto (PMDB) e Sidney de Souza (PST). Além do capacete, o projeto prevê o uso de acessórios como toucas descartáveis para o passageiro, protetor para as pernas e outros. Mas a reclamação foi geral, a começar pelas próprias empresas de rádio-táxi da Cidade, que sentiram a concorrência nos últimos meses e lotaram as galerias da Câmara para protestar.
A Companhia Municipal de Urbanização (Comurb) também emitiu parecer contrário à instalação do serviço, considerando o número de mortes por acidentes de moto em Londrina, média mensal que varia entre 4 e 5. Este número cai para uma morte por mês quando se trata de automóvel.
‘‘A criação desse tipo de serviço representa um perigo iminente para a comunidade, como demonstram os índices altíssimos de acidentes com vítimas fatais por colisão de moto em Londrina’’, apontava o parecer. Ao final, o projeto dos dois vereadores foi retirado de pauta.
As empresas passaram então, já na semana passada, a pedir do próprio prefeito Antônio Belinati (PDT) uma posição sobre o assunto, inclusive com manifestações em frente ao Executivo. Eles carregavam um exemplar do Código Nacional de Trânsito comentado que, no artigo 77, autoriza o registro de motos e similares como veículos de aluguel, tanto para transporte de carga quanto de passageiros.
O secretário de Negócios Jurídicos, Eduardo Duarte Ferreira, salientou, no entanto, que mesmo que a atividade seja regulamentada no Município, com projeto aprovado pela Câmara, a lei obriga realizar licitação, porque o serviço é público. Até agora não existe uma posição oficial da administração direta sobre o assunto.
Para fortalecer o setor, dezenas de proprietários de empresas de motos-táxi que atuam na Cidade criaram uma associação para representar seus interesses, entre os quais o principal ainda é a aprovação de um projeto de lei que regulamente o serviço, através da Câmara Municipal.
Mas também foi feita uma tentativa de regulamentação por outra via - a Justiça. As duas empresas que prosseguem funcionando - Zona Norte e Solução - conseguiram liminares, respectivamente, pela 4ª e pela 8ª varas cíveis de Londrina. Todas as demais - sem exceção - atuam de maneira irregular. O juiz da 10ª Vara Cível, Mario Nini Azzolini, cassou liminar que garantia o funcionamento, em caráter precário, da empresa Central Moto-Táxi. A empresa recorreu no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná.
O juiz justificou a cassação da liminar dizendo que o serviço não está regulamentado em Londrina - e também por considerar que esse tipo de transporte oferece risco à segurança e saúde dos passageiros. Juízes da 6ª e 9ª varas cíveis áindefiriram mandados de segurança que requeriam liminar para a atuação de outras quatro empresas de motos-táxis: Alerta, Líder, Londrina e Revolução. Além dessas, várias outras solicitações de liminares ainda serão julgadas. A divergência de pareceres sugere que a novela das empresas de moto-táxi ainda está longe do capítulo final.
(Lúcio Horta)

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