Curitiba - O prefeito Beto Richa (PSDB) assinou ontem um decreto que cria novas regras para a instalação de painéis de publicidade externa e de letreiros nas fachadas de estabelecimentos comerciais em Curitiba. Com a medida, a prefeitura espera reduzir em 40% o número de outdoors na cidade. Apesar disso, o sindicato que representa as empresas que comercializam espaços de propaganda acredita que elas não serão afetadas, já que, em contrapartida, o preço desse tipo de publicidade deve subir.
Segundo a prefeitura, existem hoje cerca de três mil painéis de publicidade em Curitiba. A maioria estaria fora dos padrões. Desde 2005, mais de 2 mil quilos de faixas e banners irregulares vem sendo retirados das ruas da Capital por semana. Também são recolhidos cerca de 600 painéis.
Com o decreto, a prefeitura limita a quantidade de outdoors por terreno. Até ontem, as empresas podiam instalar quantos quisessem. Agora são exigidos pelo menos 12 metros de fachada horizontal para cada painel. Além disso, é preciso uma distância mínima de 10 metros entre as placas. A nova lei também padroniza o material e as cores utilizadas nos suportes dos outdoors: eles devem ser de metal e pintadas em cinza. O uso de madeira está proibido.
A legislação mexe também com os letreiros de lojas, que poderão ocupar no máximo 20% da fachada da edificação. Apesar das mudanças, o decreto também facilita a instalação de letreiros que tenham até 10 metros quadrados. Para eles, os comerciantes não precisarão pedir licenças especiais. A lei regulamenta também as chamadas empenas, grandes painéis colocados em fachadas laterais de prédios. Elas só poderão ser instaladas em edifícios corporativos, contendo apenas mensagens institucionais. Tanto nos casos dos outdoors como nos de letreiros e empenas, as empresas terão 120 dias para se adequar às novas exigências. Depois disso, estarão sujeitas a multas de R$ 400 por irregularidade. Em caso de reincidência, o valor dobra.
A elaboração do decreto foi discutida com entidades que representam empresas que serão afetadas pela nova lei. Para o presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Paraná (SEPEX-PR), Romerson Faco, isso contribuiu para se chegar a uma legislação que amenizasse os prejuízos aos empresários. No caso dos que comercializam outdoors, Faco afirma que a redução no número de painéis terá compensações. ''As empresas vão sofrer grandes mudanças, especialmente com a redução do número de pontos. Mas com isso o custo operacional vai ser menor e, com menos espaços para publicidade na cidade, o preço dela com certeza vai aumentar'', explica.
Além disso, Faco cita o caso de São Paulo, em que legislação semelhante criou o projeto Cidade Limpa. ''Lá, a prefeitura retirou 6 milhões de metros quadrados de painéis e letreiros irregulares. Disso, só 8% eram de empresas que comercializam publicidade'', afirma.
A presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Avani Slomp, diz que a entidade é favorável a qualquer medida que venha a padronizar a publicidade externa e despoluir a cidade, ''desde que não prejudique os comerciantes''. ''A maioria, e especialmente os micro e pequenos, só tem principalmente essa mídia para divulgar seus produtos'', afirma Slomp.

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