Novas regras devem solucionar impasse sobre habilitação
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quarta-feira, 10 de março de 1999
Vivian de Albuquerque 
O presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Brasília, Gidel Dantas Queiroz, deve divulgar ainda nesta semana uma portaria estabelecendo novas regras para a legislação de trânsito que trata dos Centros de Formação de Motoristas. A decisão foi tomada durante uma reunião realizada na última terça-feira, entre Queiroz e o diretor geral do Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná, César Franco.
Questões como a obrigatoriedade de curso superior para os diretores dos novos centros, o preço das aulas teóricas e práticas e até mesmo a validade da nova carga horária foram colocadas em pauta. Segundo o diretor do Detran do Paraná, a atitude de suspender a emissão de novas carteiras e a atuação dos centros de formação até que a lei seja esclarecida foi elogiada por Dantas. E até mesmo alguns pontos levantados já receberam um posicionamento do presidente. Entre eles, a idéia de reduzir a carga horária para renovação de carteira de habilitação, que passou de 18 para 6 horas/aula, disse Franco.
Sobre os preços a serem cobrados pelas auto-escolas para os cursos teórico e prático, o diretor do Denatran disse que vai manter contato com os demais departamentos estaduais de trânsito, para a definição de um teto, ou seja, as auto-escolas terão um limite para seus preços. A exigência do curso de nível superior continuará valendo para os diretores de empresas que implantarem cursos específicos.


