Em 26 de novembro, entra em vigor o novo Código Penal paraguaio. No início do próximo ano, é a vez do novo Código Processual Penal. Com essas duas mudanças fundamentais no ordenamento jurídico, o país pretende apressar os julgamentos e tornar o sistema carcerário mais justo e eficiente.
O novo Código Processual Penal vai implantar o juízo oral público - até agora, esse processo era feito por escrito. ‘‘Em um só auto, se realizam todas as diligências, o que ajuda que se chegue à sentença com mais rapidez’’, afirma o juiz paraguaio Victor Benitez, que atua em Ciudad del Este.
Outra mudança prevista é a adoção de penas alternativas à prisão, o que deve ajudar a reduzir a superlotação dos presídios. O Presídio Regional de Ciudad del Este é um exemplo. Construído para abrigar 250 detentos, o local estava, na semana passada, com 565 presos. Desses, apenas 24 (4,2%) já foram sentenciados. (V.D.)

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