Especial para a Folha
O Paraná tem mais de 46 mil processos de execução fiscal ajuizados na Justiça Federal que correspondem a um débito superior a R$ 631 milhões. Com a instalação da 3ª Vara, ontem pela manhã, em Curitiba, acredita-se num ganho médio de tempo de 70% pela distribuição das 26,5 mil ações que tramitam na capital. O trabalho informatizado é outro fator positivo. Uma carta de citação que levava oito minutos para ser processada hoje demora um minuto e meio.
No ano passado, cerca de 80 mil processos do Paraná foram julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Desde o segundo semestre de 1998, o sistema foi descentralizado e as ações não precisam mais ser julgadas no Rio Grande do Sul. A economia de tempo é fundamental, já que os processos dos três estados aumentaram de 12,5 mil, em 1989, para 64 mil em 1998, num índice inferior somente ao da 3ª região de São Paulo.
A União tem mais de R$ 100 bilhões a receber por tributos não pagos e outras dívidas judiciais, cujos processos tramitam na Justiça Federal. Este valor, segundo o STJ, representa 15% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e acima de 20% do Orçamento Geral da União para 1999.

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