O impacto ambiental causado pela instalação de novos cemitérios em Londrina continuará sendo tema de mais uma reunião a ser promovida entre representantes de órgãos técnicos ligados ao meio ambiente e planejamento urbano, entidades representativas da comunidade e poder público. A decisão foi tomada ontem em uma reunião realizada na Câmara Municipal de Londrina, convocada para discutir o decreto 514, de 24 de outubro de 2000, que permite a implantação e exploração de quatro novos cemitérios particulares na cidade.
Durante o encontro, foram questionados os critérios de avaliação dos impactos causados pelos empreendimentos. O decreto estabelece que as empresas interessadas em explorar o serviço devem apresentar um Relatório de Impacto Ambiental Urbano (Riau) sobre o terreno onde o cemitério vai ser construído. De acordo com a promotora Luciana Lepri Moreira, de defesa do meio ambiente, o Riau é insuficiente porque trata apenas dos aspectos técnicos.
Ela esclareceu que a situação exige a realização de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), além de audiência pública para que a população tenha a oportunidade de ser informada sobre os possíveis impactos antes do estabelecimento dos cemitérios.
Duas empresas estão interessadas em explorar os quatro novos cemitérios em Londrina. O licenciamento tem que ser emitido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), mas o técnico Éliton Bembem, presente na reunião, adiantou que a licença não será liberada enquanto as discussões não forem concluídas.
O advogado Eduardo Ferreira, ex-procurador jurídico do município, anunciou ontem que entraria com um requerimento pedindo a sustação do decreto pela Câmara. Para ele, existe necessidade de se promover um processo licitatório para escolha das empresas que explorarão o serviço, mas o documento estabelece apenas a exigência de um álvara de licença.
Pela lei, o decreto pode ser cancelado se a maioria absoluta dos vereadores votar a favor. Para o vereador Tercílio Turini, que coordenou os trabalhos de ontem, a decisão sobre a instalação dos novos cemitérios deveria ser tomada pela Câmara, na forma de projeto de lei.

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