Mário CésarQualidade do produtoO chefe de Inspeção Vegetal Samir Atihe: ‘A gente procura orientar tecnicamente as indústrias’O chefe do Serviço de Inspeção Vegetal (SIV) do Ministério da Agricultura no Paraná, engenheiro Samir Anuar Atihe, esteve ontem em Londrina para orientar fiscais do setor sobre a nova legislação que regulamenta a produção e a venda de bebidas no País. O decreto federal nº 2.314 foi assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 4 de setembro. A antiga legislação era de 1972.
Segundo Samir Atihe, a lei indica procedimentos mínimos para garantir a qualidade do produto, sobretudo na fase de produção. Um desses indicadores é chamado de Padrão de Identidade e Qualidade (PIC). A necessidade para um novo texto de lei se deu porque, de 1972 para cá, houve grande incremento tecnológico na área de produção, além do surgimento de novos produtos que não eram regulamentados. A demora entre a produção do texto - 1994 - e publicação do decreto se deu, segundo o engenheiro, porque o Ministério quis discutir a nova lei com todos os setores ligados tanto à produção quanto ao consumo de bebidas no País.
A nova lei, além de exigir um maior padrão de qualidade na produção, está mais rígida com os infratores. As multas, a partir de agora, podem chegar até a 100 mil Ufirs (cerca de R$ 91 mil), dependendo da irregularidade - antes, não passavam das 20 mil. Ela também prevê o surgimento de indústrias chamadas ‘‘artesanais’’, como por exemplo as empresas que produzem suco de laranja. Neste caso, mediante convênios, a fiscalização poderá ficar sob responsabilidade das prefeituras - com o setor de vigilância sanitária, por exemplo, sob orientação do próprio Ministério da Agricultura.
Outra novidade é a criação de um ‘‘selo de certificação da qualidade do produto’’. A certificação não será obrigatória, pelo contrário: a indústria poderá, espontaneamente, se candidatar à receber o selo. Para isso, ela deverá implantar programas de controles e estará submetida a inspeções constantes. Se mantiver sempre os padrões, mantém também o certificado. A vantagem para a indústria, além de ter no mercado um produto com alto grau de confiabilidade, está também na exportação, já que muitos países, na hora de escolher o que comprar, dão preferência a produtos com este tipo de certificação.
Samir Atihe explica que a fiscalização no setor de bebidas é feita basicamente em duas frentes: a inspeção periódica nas indústrias e também a coleta de material para análise. ‘‘A gente sempre procura orientar tecnicamente as indústrias, já que nosso quadro é de nível superior e a fiscalização é técnica’’, aponta. Em média, uma indústria é visitada a cada seis meses, pelo Ministério da Agricultura, para inspeção; e cerca de 100 produtos diferentes, a cada mês, são coletados no mercado e analisados. Ele aponta que 7% do que é coletado apresenta algum problema, sobretudo em relação ao aguardente e também aos refrigerantes. Mas nem sempre há má fé da indústria.
O chefe do SIV lembra que recentemente verificou, através de análise de produto, numa indústria que fabricava suco de maracujá, um índice de açúcar da fruta relativamente abaixo do mínimo permitido na legislação. A empresa era pequena e foi feita a fiscalização na produção. Resultado: os técnicos descobriram que o problema estava na lavagem da fruta, quando a água era adicionada acidentalmente, e não deliberadamente. Ao invés de ser notificada, a empresa recebeu orientação técnica e o problema foi sanado. ‘‘A orientação é exatamente essa: o fiscal, sem ferir a lei, pode orientar a produção. Nesses casos, o que mais vale é o bom senso.’’
Para o engenheiro, uma das formas do consumidor se prevenir contra produtos de má qualidade é verificar se ele tem o registro do Ministério da Agricultura. Mas apenas isso, segundo ele, não é suficiente. ‘‘O registro indica que o produto está submetido à fiscalização’’, explica. Um bom indicativo sobre a qualidade do produto, por exemplo, existe quando o consumidor é fiel e o produto nunca deu problema. O principal, no entanto, é saber de onde veio o produto: ‘‘Nunca se deve consumir bebida sem origem’’.

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