A nova Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/98, registrou maior número de casos desde que entrou em vigor, em 30 de março, do que a antiga Lei Ambiental, os dispositivos do Código Penal e as outras leis que protegiam o Meio Ambiente. ‘‘A nova lei tem alguns dispositivos a mais e, agora, a delegacia tem mais uma equipe de policiais’’, diz o delegado adjunto da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Rogério Antonio Haisi. Delegacia e Ministério Público do Paraná devem se reunir dentro de dez dias para fazer um balanço da lei.
De abril a julho deste ano, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, de Curitiba, registrou 73 termos circunstanciados (relativos a crimes de menor potencial ofensivo e que prevêem pena máxima de um ano) e 58 inquéritos. De janeiro a março, quando a lei ainda não estava em vigor, foram registrados 19 termos e 15 inquéritos.
Das ocorrências, 90% são referentes a poluição. ‘‘São lançamentos de resíduos sólidos ou líquidos nas galerias pluviais, e de fumaça, quando a empresa não usa filtros adequados’’, diz Haisi. Em seguida, vêm os crimes contra a flora e a fauna. Os crimes contra o meio ambiente no Paraná ocorrem principalmente na Região Metropolitana de Curitiba.
No caso da poluição, as penas podem variar de um ano, se houver imprudência, negligência ou imperícia, a três anos, em caso de crime doloso.
Segundo Haisi, a intenção não é ‘‘colocar ninguém atrás das grades, mas ter o dano reparado.’’ Acordos para a reparação dos prejuízos são comuns e, em alguns casos, pode ocorrer até mesmo a extinção da punição.
O processo movido contra a Cocelpa (Companhia de Celulose e Papel do Paraná), de Araucária, por causa da poluição do Rio Barigui foi suspenso devido a um acordo, depois de oito anos. Uma perícia técnica constatou que o rio já estava poluído antes de receber a descarga da Cocelpa. A partir da conciliação entre Ministério e empresa, a Cocelpa comprometeu-se ‘‘a segregar as águas contaminadas fugitivas do processo e do pátio em reservatórios pulmões para tratamento.’’Albari RosaInocênciaA Cocelpa se livrou do processo por poluição do Rio Barigui depois de oito anos, quando uma perícia técnica constatou que o rio já estava poluído antes de receber descarga da indústriaA Delegacia do Meio
Ambiente e o Ministério
Público fazem balanço da
lei dentro de dez dias

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