Nova lei orgânica pode alterar Guarda Municipal
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segunda-feira, 09 de abril de 2007
Luciana Pombo<br>Equipe da Folha 
Curitiba - A competência dos guardas municipais de Curitiba poderá ser alterada. A intenção é dar poder de polícia para a Guarda Municipal - que hoje fica restrita aos cuidados de parques, praças e logradouros públicos. O debate sobre o tema começou a ser travado ontem na Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica na Câmara de Curitiba, que pretende analisar e alterar os 203 artigos da legislação municipal - que é de 1990. Segundo o relator da comissão e autor da proposta de mudança de competência, Jorge Bernardi, serão feitas alterações que modifiquem conceitos e façam com que os objetivos essenciais de um município (cidade justa, democrática e sustentável) sejam respeitados.
Entre as propostas analisadas estão a criação de um Plano de Mobilidade Urbana (além do plano diretor já aprovado), um planejamento estratégico municipal de longo prazo, proteção das bacias hidrográficas (não inserida na atual legislação municipal) e garantia da participação popular nos planejamentos municipais. Os vereadores deverão receber hoje as propostas apresentadas e, em 24 horas, apresentarão seus pareceres. Na segunda-feira, às 9h, novo encontro foi agendado para o debate dos artigos e aprovação das alterações em 14 artigos.
''O início é sempre complicado. São 14 vereadores pensando Curitiba. Mas as mudanças serão implementadas. Basta que cada parlamentar analise as propostas e apresente suas considerações'', ponderou Celso Torquato (PSDB), presidente da comissão. O prazo para conclusão do trabalho é de 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.


