Nova lei dificulta trâmite de pedidos de aposentadoria
PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 21 de maio de 1999
Maigue Gueths 
Especial para a Folha
Sindicalistas, advogados e agentes previdenciários que encaminham processos de pedidos de aposentadoria à Previdência são unânimes ao reclamar contra a morosidade e os empecilhos criados pela nova lei previdenciária para os trabalhadores. Uma assessora previdenciária que preferiu não se identificar, com receio de que os processos encaminhados por ela sofressem retaliação dentro do INSS, diz que há, no instituto, cerca de cinco mil processos atrasados, de pessoas que entraram com pedido de aposentadoria e ainda não obtiveram resposta.
Pelo menos 80% dos processos que encaminhamos ficam parados por exigências da Previdência, diz a mulher. A resposta às aposentadorias indeferidas pelo INSS podem ser vistas nos números de processos na Justiça. De 1º de janeiro a 21 de maio deste ano deram entrada na Vara Única Previdenciária da Justiça Federal, em Curitiba, 450 ações contra o INSS. Destas 149 são mandados de segurança.
Segundo a assessora previdenciária, antigamente os processos levavam entre 15 a 45 dias. Depois da reforma previdenciária, a tramitação aumentou para no mínimo 90 dias. Se o processo necessitar de pesquisa, a demora pode chegar a mais de um ano.
Problema sério também enfrentam os trabalhadores rurais, que atualmente têm que confirmar o tempo de serviço na lavoura através de documentos. E também aqueles que, até 95, tinham direito à aposentadoria especial.


