Maigue Gueths
De Curitiba
Depois de 840 dias de muitas discussões, divergências e reuniões, a nova Lei de Zoneamento e Uso do Solo de Curitiba entrou em vigor ontem com a aceitação unânime de empresários, vereadores de oposição e das secretarias do município. O último ponto de discórdia foi resolvido ontem, durante a solenidade de assinatura dos 16 decretos de regulamentação à lei de zoneamento. Atendendo a reivindicações de entidades de classe, políticos e instituições de ensino, o prefeito Cassio Taniguchi aproveitou a ocasião e entregou ao presidente da Câmara de Vereadores, João Cláudio Derosso, projeto de lei criando o Conselho Consultivo de Zoneamento de Curitiba.
‘‘Nossa última preocupação era garantir a criação desse conselho, permitindo a participação de todos os setores interessados e não só da prefeitura’’, disse o vereador Jorge Samek (PT), integrante da comissão de vereadores que discutiu a nova lei. Ele acredita que o conselho deve ser composto por cerca de 20 pessoas, entre representantes das universidades, ambientalistas, empresários, engenheiros e arquitetos.
Entre os pontos mais polêmicos na nova legislação, estavam o aumento dos recuos laterais para as construções no perímetro urbano e a transferência de potencial construtivo entre municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Estas divergências também foram superadas, segundo o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Construção Civil (Sinduscon), Roberto Valente. ‘‘Nós recuamos em nossa posição, mas ainda há alguns pontos pendentes a serem discutidos pelo Conselho Consultivo, como a questão da permeabilidade do solo, que deve ser prevista para evitar novas enchentes na cidade, definição sobre a construção de garagens e de áreas de recreação, entre outros pontos’’, disse. Para ele, entretanto, o maior avanço da nova lei refere-se ao sistema viário. Agora, o movimento e capacidade das vias é que determinará as atividades a serem instaladas em cada rua.
Segundo Taniguchi, a grande vantagem da nova lei é preparar a cidade para sua integração com a região metropolitana, processo inevitável com o crescimento populacional nas periferias. Outro ponto importante, para ele, é a consolidação de avanços para a cidade, na ocupação dos solos, evitando, por exemplo, a criação de ‘‘paredões’’ de edifícios pela cidade e garantindo a qualidade ambiental das construções. ‘‘A nova lei pega eixos importantes de adensamento em função da estrutura urbana disponível, como o transporte coletivo, uso do solo, capacidade de trânsito, estacionamento e escoamento, defendendo a ocupação racional’’, explicou o prefeito.No mesmo dia da regulamentação da lei, prefeito entrega projeto para criação do Conselho Consultivo de Zoneamento
Albari RosaMUDANÇASNova lei deve evitar os ‘‘paredões’’ de edifícios na cidade, garantindo a qualidade ambiental das construções da cidade

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