A aprovação da lei que criou o Sistema Estadual de Recursos Hídricos no ano passado trará mudanças no processo de exploração da água consumida pelos paranaenses. Concebido para coordenar a gestão integrada das águas, o sistema será o responsável por planejar e controlar as atividades que envolvem os recursos e ecossistemas aquáticos do Estado, o que inclui a cobrança pelos direitos de uso.
Para esclarecer sobre a nova política, realiza-se no dia 4 de abril, durante a 41ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina, o Seminário Regional do Meio Ambiente, que este ano aborda o tema ‘‘O uso da água no campo e na cidade’’. A coordenação do evento é de responsabilidade do engenheiro agrônomo Luís Arthur Bernardes da Rosa, técnico da Emater de Cambé (13 km a oeste de Londrina).
Para ele, o debate é importante porque o dinheiro arrecadado com a cobrança dos direitos será utilizado para desenvolver projetos de recuperação ambiental nas áreas de capacitação. ‘‘Temos que discutir quais são os órgãos que se responsabilizarão pelos projetos e onde o dinheiro vai ser investido.’’
Legislação A lei estabelece que o sistema de recursos hídricos terá as seguintes funções: coordenar a gestão integrada das águas; arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos; implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos; planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos e dos ecossistemas aquáticos; promover a cobrança pelos direitos de uso destes recursos.
De acordo com Marcelo Mafra, do Consórcio Intermunicipal para Proteção Ambiental da Bacia do Rio Tibagi (Copati), o Paraná ainda está em fase de regulamentação da lei. Já foi criado o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e o próximo passo será a assinatura do contrato de gestão das bacias entre o governo do Estado e as agências de águas.
Ele defende que a responsabilidade de gerenciamento da bacia deva ser delegada ao Copati na região do Tibagi. A outra agência paranaense será instalada na região do Alto Iguaçu. ‘‘A previsão é que o sistema funcione de forma completa até o final de 2001’’, comentou.
Meio rural A taxa de uso e captação da água será cobrada dos usuários urbanos (através das empresas fornecedoras) e industriais. Por enquanto, os produtores rurais são isentos do pagamento. ‘‘Mas é importante que eles se envolvam, pois serão criados programas de apoio para reduzir a poluição da bacia’’, informou Mafra.
Ele ressaltou que erosão e dejetos animais são os principais poluentes vindos do meio agropecuário. ‘‘Os produtores que estiverem melhor informados serão beneficiados, pois poderão participar dos programas que visam estimular a diminuição dos agentes poluentes’’, relatou. A preservação das matas ciliares também terá programas específicos que podem trazer benefícios.
Programação O evento inicia às 13h30 com a palestra de Marcelo Mafra, que explicará como funciona o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. A seguir, Francisco Lobato, do Prosan, falará sobre a nova regulamentação do uso da água.
O seminário será encerrado com uma mesa redonda que reunirá a promotora do Meio Ambiente de Londrina, Luciana Lepri; o secretário municipal de Agricultura, Nilson Ladeia; o biólogo Luís dos Anjos, professor do departamento de Biologia da Universidade Estadual de Londrina; representantes da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, Instituto Ambiental do Paraná e Emater.
As inscrições são gratuitas e limitadas, por isso devem ser feitas com antecedência pelo telefone (43) 330-2811. De acordo com Luiz Arthur, existem 100 vagas disponíveis para representantes de 19 municípios da região da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema.

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