A Procuradoria Geral do Município de Londrina protocolou, no Fórum, uma ação de ressarcimento de danos por atos de improbidade administrativa que teriam ocorrido no Centro Ouro Branco de Assistência ao Menor, localizado no Parque Ouro Branco (Zona Sul), entre os anos de 1998 a 2003. Além do ressarcimento integral do dano, cujo valor alcança a soma de R$ 292.097,61, a Procuradoria pediu a indisponibilidade de bens dos ex-administradores e a condenação por danos morais ao município, que repassava os valores à creche através de um convênio.
A assessora da Procuradoria, Ana Paula Polacchini de Oliveira, esclareceu que foram citados os ex-presidentes Valdemir Aparecido Martins, que também ocupou o cargo de tesoureiro, Irene Silva de Paula e Elidia Chanan Martins, além do ex-tesoureiro Celso Quenupa.
A assessora explicou que também foi apresentado um pedido alternativo de ressarcimento, caso o integral não seja aceito pelo juiz da 8 Cível, onde foi protocolada a ação. Nesse caso, os citados devolveriam aos cofres públicos a quantia de R$ 60.241,25, valores referentes aos encargos sociais dos funcionários, que teriam sido desviados, segundo auditoria fiscal realizada pelo Município.
Segundo a mesma auditoria, os funcionários da creche não recebiam regularmente seus salários, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a taxa do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não eram recolhidos, e as crianças não recebiam tratamento adequado. Em decorrência dessas constatações, a diretoria da creche foi afastada, em março de 2003, por determinação da Justiça, e três interventores foram nomeados para assumir a administração.
Valdemir Martins foi contactado, mas disse que não se tratava do ex-presidente da creche, mas sim de outra pessoa com o mesmo nome. Irene de Paula afirmou que, apesar de ocupar o cargo de presidente entre 1997 e 99, era Valdemir quem administrava a creche. Celso Quenupa não quis se pronunciar sobre a ação e Elidia Martins não foi encontrada.
Anteontem, a Justiça deferiu o pedido de liminar de quebra dos sigilos bancário e fiscal e de indisponibilidade de bens de ex-administradores da creche Governador José Richa. Eles terão que devolver cerca de R$ 572 mil aos cofres públicos.

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