Da Redação
A Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) já flagrou, desde março, 275 veículos que fazem o transporte particular de passageiros em situação irregular. Essa quantidade corresponde a mais da metade da frota de 530 vans, ônibus e microônibus cadastrados para o serviço, explorado por 129 empresas. Dos veículos interceptados, 75 foram apreendidos no pátio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
O uso de veículos particulares para transporte coletivo de pessoas foi regulamentado pelo decreto de lei 814/98, que entrou em vigor em dezembro do ano passado. Durante os meses de janeiro e fevereiro, a Urbs realizou uma campanha educativa com os motoristas que prestam o serviço. A partir de março, quem foi pego sem a licença, teve de pagar multa de 80 Ufirs (R$ 78,16) e perdeu quatro pontos na carteira de habilitação. Para liberar os carros apreendidos, o motorista tem de pagar uma taxa de 240 Ufirs (R$ 234,68).
Para se habilitar a explorar esse tipo de atividade, o dono de veículo com capacidade para pelo menos dez passageiros deve registrar empresa na Junta Comercial e receber o alvará da prefeitura.
Além disso, deve possuir contrato com a empresa para a qual presta o serviço, ter seguro contra acidentes pessoais dos passageiros e de terceiros de no mínimo 50 mil Ufirs, cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo, tacógrafo e, no caso de transporte turístico, é obrigatória a presença de um guia de turismo. Não está permitido o transporte de pessoas em linhas regulares, que venham competir com o transporte coletivo tradicional.

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