Notificações da prefeitura contra terceirizadas da Sanepar aumentam 3.000%
Somente no ano passado município aplicou mais de R$ 460 mil em multas nas subcontratadas da companhia por serviços inacabados
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 04 de abril de 2023
Somente no ano passado município aplicou mais de R$ 460 mil em multas nas subcontratadas da companhia por serviços inacabados
Pedro Marconi

Desde o ano passado os problemas gerados pela demora das terceirizadas da Sanepar em fechar buracos ou finalizar consertos podem ser vistos por praticamente toda a cidade. Os números reforçam essa situação, que gera reclamações e transtornos. Dados obtidos pela reportagem, via Lei de Acesso à Informação, mostram que em 2021 as empresas subcontratadas pela Companhia de Saneamento do Paraná receberam cinco notificações administrativas da Prefeitura de Londrina. No ano passado foram 155, um aumento de 3.000%.
Em 2023 a estatística também está alta. Somente nos três primeiros meses foram 105 notificações, o que representa 67% do total de todo o ano passado, uma média de mais de uma por dia. “O serviço está muito aquém do que o londrinense espera. Mais ainda, do que o londrinense paga. A Sanepar, já de algum tempo, tem prestado um serviço muito ruim, até desrespeitoso com o cidadão”, avaliou o secretário municipal de Planejamento, Marcelo Canhada.
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Mas nem sempre advertir resolve e multas também são aplicadas. No ano passado foram R$ 467 mil em sanções contra as terceirizadas. Entre janeiro e março deste ano ainda não foram contabilizadas multas. Segundo o município, após a aferição da irregularidade no local são expedidas notificações administrativas por meio do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) para a Sanepar e suas subcontratadas.
“Caso decorrido o prazo previsto na legislação sem adequada solução da demanda, no caso das empresas executoras, a secretaria municipal de Obras e Pavimentação emite autos de infração, prevendo penas de multa, de acordo com cada caso previsto na legislação correlata”, explicou, por meio da resposta da Lei de Acesso.
‘CONSTRANGIMENTO’
No jardim Antares, na zona leste, por exemplo, uma calçada quebrada para reparo na rede de galerias ainda não foi totalmente corrigida. No mesmo bairro, uma cratera foi deixada aberta por seis dias em frente a uma casa após correção de vazamento, impedindo que os moradores tirassem o carro da garagem. “Somente nesta terça-feira (4) é que fecharam o buraco e colocaram pedra, mas preciso que conserte a calçada, o que não deram prazo. Nestes últimos dias tive muitos transtornos, fui obrigada a gastar dinheiro para ir de carro por aplicativo na fisioterapia. Me gerou constrangimento”, relatou a dona de casa Rosângela Montini, que se recupera de um acidente de moto.
DECRETOS
Em outubro do ano passado, um decreto municipal regulamentou o procedimento para a fiscalização das obras e serviços de intervenção viária na cidade, incluindo os trabalhos da Sanepar e suas terceirizadas. Na semana passada, uma nova publicação no Diário Oficial do Município estabeleceu novos parâmetros para multas pelo descumprimento do contrato entre o poder Executivo londrinense e a companhia.
As sanções financeiras serão calculadas a partir do repasse realizado pela Sanepar ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Desenvolvimento Sustentável no mês da penalidade. Se, por exemplo, em mais de 40% dos locais fiscalizados houver problemas, a companhia pode ser multada em 30% do valor do repasse ao fundo.
CONTRATO
Recentemente foi feita uma reunião entre representantes da prefeitura e da Sanepar para tentar resolver o impasse sobre serviços inacabados. “A Sanepar tem a concessão há muitos anos e sempre foi uma empresa que prestou bom serviço. O que acontece é que nos últimos anos serviços pontuais estão sendo feitos de maneira inadequada, com atraso de tempo, penalizando o cidadão”, ponderou o secretário municipal de Planejamento, Marcelo Canhada.
Em 2016 o município renovou o contrato com a companhia de saneamento por mais 30 anos. “O poder público, junto com o Ministério Público, está cobrando a Sanepar uma alteração no contrato original, para que tenhamos poder de fiscalização. Hoje quem fiscaliza a Sanepar de fato é uma agência governamental (Agepar) que fica em Curitiba e não tem nenhuma relação com Londrina. Estamos reivindicando que isso passe para o município, que aí sim vamos ter melhores condições de exigir o que nos é de direito”, frisou.
CÂMARA
A Câmara de Vereadores também tem acompanhado a situação sobre os serviços deágua e esgoto e criou uma Comissão Especial de Fiscalização. Desde que colocou um número de WhatsApp (43 3374-1308) à disposição para que a população faça reclamações, foram recebidas 114 mensagens no período de uma semana.
Gerente da Sanepar projeta que pendências sejam solucionadas em abril
Gerente geral da Sanepar na região Norte, Gil Gameiro afirmou que das 105 notificações administrativas da secretaria municipal de Obras e Pavimentação neste ano, apenas 16 são de serviços que estariam atrasados, sendo que alguns demandam de calçadas especiais, o que leva mais tempo para o reparo. “A questão da notificação é subjetiva. Todo dia tem entrada de serviços, entre novos e demandas pendentes”, defendeu. “Vemos com bastante naturalidade as notificações, é um direito da prefeitura e temos dado andamento em todas”, acrescentou.
Desde 30 de janeiro uma empresa baiana está executando o contrato de manutenção de redes de água e esgoto em Londrina, Cambé e Tamarana, na região metropolitana. Esta terceirizada havia participado do último processo licitatório, em que a empresa que venceu teve o contrato rescindido no ano passado. “A Hydrosistem está devidamente integrada ao sistema da Sanepar, com estrutura consistente, equipamentos novos e mais equipes de campo”, pontuou a companhia.
A direção da Sanepar na região também afirmou que as chuvas deste início do ano prejudicaram a realização de vários serviços. “Agora estamos com vários dias de estiagem e esperamos neste mês de abril finalizar o que ainda está pendente”, projetou.
Gameiro disse que o último decreto municipal sobre valores de multa e também a intenção do poder Executivo londrinense em ter mais poder de fiscalização foram encaminhadas para a diretoria estadual. “Temos seguido a Agepar (Agência Reguladora do Paraná) e o que o marco legal preconiza. Também temos cumprido aquilo que o contrato demanda.”
O gerente ainda garantiu que a companhia está à disposição da comissão dos vereadores. “Só vemos com ressalva o canal para reclamações (WhatsApp) para poder separar o que é da Sanepar e o que não é. Temos nosso canal direto, que é o 0800 200 015, ou nossas unidades na rua Sergipe e na avenida Saul Elkind”, destacou.
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