A legalidade da roçagem de um terreno no Jardim Europa (Zona Sul) sem o envio de uma notificação individual é questionada pela proprietária, a cabeleleira Luzia Francisca Ferreira. O terreno de 430 metros quadrados foi roçado por uma equipe de limpeza contratada pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) em fevereiro, mas a Luzia só tomou conhecimento do serviço no último final de semana, quando recebeu um boleto de cobrança pela roçagem, no valor de R$ 88,22.
De acordo com o coordenador de roçagem e capina da CMTU, Délcio Garcia Martins, o serviço é realizado constantemente em terrenos onde é detectada a necessidade de limpeza. ''Localizamos terrenos em que a capina é necessária por meio de informações da população e através de uma equipe responsável pelo monitoramento dos bairros'', explicou. Segundo ele, o proprietário do terreno é notificado e se a capina não for realizada em 30 dias, uma equipe contratada pela CMTU faz o trabalho. O serviço é cobrado do dono da área.
No caso de Luzia, Martins disse que a notificação foi feita via edital publicado nos jornais da cidade. ''Como eles terão a garantia de que nós lemos o edital?'', questiona a cabeleireira. A área fica ao lado da casa de Luzia e é cercado com muros de 2 metros de altura.
Martins justificou a limpeza com uma foto da área tirada antes do início do serviço. ''Na ocasião, o mato estava com cerca de 1,5 metro de altura'', descreveu. E a legalidade da notificação via edital foi explicada com base em dados da Secretaria de Fazenda. ''Temos 28 mil terrenos em Londrina. Muitos dos donos não moram mais aqui e outros mudaram. Dessa forma, a notificação individual ficou impossível.''
Apesar da eficiência da notificação via edital ser questionada, o procedimento é legal. Quem garante é o procurador geral do município, Carlos Roberto Scalassara. ''A lei exige notificação, mas não determina que ela deva ser feita individualmente. Seria muito difícil notificar morador por morador. Por isso, a Justiça presume que o proprietário passa a ter conhecimento da situação de um terreno a partir do momento da publicação em edital.''

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