O procurador-geral da Prefeitura de Londrina, Edson Vianna, deverá encaminhar, na próxima segunda-feira de manhã, notificação à empresa Tâmara Serviços Técnicos S/C Ltda, de Maringá, para que compareça e faça a rescisão do contrato de prestação de serviços de roçagem e capina. Vianna explica que parecer da procuradoria comprovou que a empresa descumpriu cláusula do contrato, mantido com a Autarquia Municipal do Ambiente (AMA).
A decisão de rescindir o contrato já havia sido confirmada há quase um mês pelo ex-procurador do município, Eduardo Duarte Ferreira. Edson Vianna ressaltou que o assunto é polêmico e, por isso, fez questão de ter a sua visão sobre o problema. O parecer da procuradoria ficou pronto anteontem.
Segundo Vianna, a procuradoria detectou que houve uma violação a uma cláusula do contrato que proíbe a subcontratação de uma outra empresa para executar o serviço. Ele informou que notas fiscais emitidas pela Moraes e Moraes comprovam que a Tâmara contratou essa empresa para a roçagem e capina.
O procurador explicou que, após o recebimento da notificação, representantes da Tâmara têm cinco dias para comparecer à prefeitura e dar sequência ao processo de rescisão. ‘‘Se eventualmente não houver disposição da Tâmara de concordar com a rescisão, isso será feito judicialmente’’, ressaltou.
A Tâmara está envolvida em denúncias de superfaturamente em serviços de roçagem e capina. O caso está sendo investigado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público desde fevereiro. Segundo o Ministério Público, planilhas teriam sido forjadas para justificar o pagamento da autarquia à empresa maringaense.

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