Nota fiscal valerá isenção de pedágio
Cupons-safra ainda não foram impressos; abrangência da isenção marcou dia de informações desencontradas no Governo
Vânia Casado
As concessionárias que iniciam a cobrança do pedágio a partir de amanhã, antes da impressão dos cupons-safra, vão aceitar a nota fiscal da mercadoria como comprovante do transporte da safra agrícola. Depois de muita confusão e informações desencontradas no dia de ontem, entre o governo do Estado, Federação da Agricultura do Paraná e as concessionárias, ficou decidido que a nota fiscal vai substituir o cupom, por enquanto. Até o final da tarde, ainda não estava definida a distribuição dos cupons-safra.
O primeiro ponto de discórdia refere-se à abrangência da decisão do governador, que isentou do pagamento de pedágio o transporte da safra agrícola. A Secretaria dos Transportes elaborou um documento estabelecendo que estaria isento de pagamento do pedágio o transporte de produtos agrícolas primários para efeito de exportação, que é a carga levada até Paranaguá. Ou seja, estaria isento o transporte de grãos in natura como soja, milho, trigo e, excepcionalmente, farelo de soja.
Já a Faep e o governador entendem que o transporte da safra agrícola envolve todos os demais produtos provenientes da terra, incluindo feijão, arroz, mandioca, ovos,leite e carnes de boi, suínos e aves. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep) reforça que esses produtos são típicos da pequena propriedade, estão incluídos na cesta básica, e que deveriam ter o mesmo tratamento que os produtos de exportação. Para a Fetaep, a medida é parcial e não contempla os hortifrutigranjeiros, que são transportados diariamente.
Enquanto não se decide qual produto terá isenção, os cupons-safra que deveriam começar a ser distribuídos ontem, sequer foram impressos. A Faep aguarda uma posição da Secretaria dos Transportes, que ficou de decidir numa reunião na segunda-feira pela manhã para tratar da impressão dos bilhetes. A Secretaria dos Transportes limitou-se ontem a informar que o problema da cobrança ficaria restrito entre a Faep e as concessionárias, e o governo não iria mais interferir.
As concessionárias ficaram divididas. A Econorte, que inicia a partir de amanhã a cobrança das tarifas na BR-369 e PR-523, entre Londrina e Ourinhos (divisa com São Paulo), disse que iria cobrar de qualquer forma. Se os caminhões não tivessem os cupons-safra, pagariam da mesma forma até que apresentassem os cupons. Já a Ecovia, que administra o trecho do Anel de Integração entre Curitiba e o Litoral, informou que vai cumprir o que o governo decidiu, mas a isenção vai se restringir aos grãos soja, milho, trigo e farelo de soja.
Outro assunto que ficou sem esclarecimento é quem vai arcar com os custos da isenção do transporte da safra agrícola. Segundo levantamento das entidades representativas da agricultura, ainda faltam transportar 3,6 milhões de toneladas de grãos, que utilizariam 720.000 unidades de cupons para caminhão com cinco eixos. Considerando um desembolso de R$ 15,00 em média, por caminhão e por praça de pedágio, estima-se que as concessionárias deixarão de arrecadar aproximadamente R$ 6,8 milhões até o final do ano. O cálculo foi feito somente sobre o transporte de grãos.

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