O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, desembargador Henrique Lenz César, divulgou segunda-feira nota oficial reafirmando que os processos administrativos envolvendo magistrados correm em segredo de justiça e que quaisquer informações sobre eles ‘‘somente poderão ser divulgadas após a realização do contraditório e consequente julgamento final do feito’’.
Ontem, Lenz deveria assinar portaria determinando o afastamento do juiz da 1ª Vara Cível do Fórum de Londrina, Manoel Sebastião da Silveira Filho. O juiz, que responde a processo adminstrativo, estará oficialmente afastado depois que a portaria estiver publicada no Diário Oficial.
A Folha não conseguiu falar com Lenz para confirmar se a portaria foi assinada. O diretor do Fórum, Dimas Ortêncio de Melo, reafirmou que todas as decisões sobre o caso cabem ao TJ e que ele não tinha informação sobre o afastamento.
A decisão pelo afastamento do juiz foi tomada em reunião realizada sexta-feira, em Curitiba, por 16 votos a cinco. O processo administrativo foi proposto após sindicância iniciada com base em denúncias recebidas pela Corregedoria Geral do Estado durante correição no final do primeiro semestre. O processo será presidido pelo desembargador Vidal Coelho e corre em segredo de justiça. A previsão é que o trabalho seja concluído em quatro meses.
Se as irregularidades forem confirmadas, Silveira poderá sofrer punições que vão de advertência, suspensão, expulsão até a disponibilidade (uma forma de aposentadoria). Informações extra-oficiais dão conta de que ele teria tomado decisões em processos cíveis, envolvendo pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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