NOTA
O governo pediu vista, na semana passada, da nova versão do projeto de lei 76/2000, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que visa disciplinar o uso da internet brasileira e punir crimes virtuais. A intenção da medida teria sido adiar a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) também apresentou um requerimento para que o assunto seja debatido em audiência pública, o que deve jogar a votação do tema só para o segundo semestre.
Pela polêmica causada, o texto inicial da proposta precisou ser reescrito, recebendo 39 alterações. Mesmo assim, ainda gera controvérsias. Para o senador Eduardo Azeredo, no entanto, as pessoas que criticam não entenderam o projeto. A lei vai ajudar a disciplinar a internet e a punir outros crimes tecnológicos como clonagem de cartão de crédito e celular. Ele prevê a criação de 11 tipos de crimes entre eles, a difusão de vírus eletrônico, o acesso indevido a dispositivo de comunicação e a manipulação indevida de informação eletrônica.





