Um brinquedo para crianças bem pequenas não pode ter peças minúsculas, que possam ser engolidas ou provocar qualquer outro tipo de acidente. Um cuidado que qualquer fabricante com bom senso deve ter. Para não depender apenas do juízo do empresário, normas são definidas para balizar as exigências e proibições. A função de estabelecer essas regras é da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A organização não-governamental atua nos mais diferentes setores, desde a fabricação de produtos até a definição de padrões técnicos para todo o País.
A demanda para normalização de produtos parte da própria sociedade. Na maior parte das vezes, os fabricantes procuram a ABNT para solicitar a definição de normas técnicas. E o que os empresários ganham com isso? A comprovação de aplicação da norma pode ser um diferencial de mercado. E o consumidor pode dar preferência a produtos que atendem a normalização. Uma vantagem para o cliente é que é mais fácil obter sucesso ao recorrer ao Código de Defesa do Consumidor.
De panelas de pressão a calçados. De fogões a cadeiras de plástico. As normas técnicas garantem condições mínimas de qualidade e segurança, mas não há legislação que obrigue o empresário a segui-las.
Por exemplo, o padrão das tomadas, para ser compatíveis com os plugs de diferentes aparelhos elétricos, também é definido pela instituição. São cerca de 600 comissões de estudo funcionando em todo o País. Os grupos contam, inclusive, com a participação de clientes. ''O consumidor diz o que espera comprar e o produtor diz o que pretende fabricar. A definição da norma é feita por consenso'', explica a gerente de normalização da entidade, Márcia Cristina de Oliveira.
Independentemente de emitir normalização compulsória, a ABNT tem colecionado vitórias na defesa dos direitos do consumidor. Um exemplo clássico são as cadeiras de plástico, que já provocaram muitos tombos Brasil afora e hoje têm normalização.

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